Refinaria de Manguinhos tem pedido de cassação confirmado pela Procuradoria

Fonte: Click Petróleo e Gás

A refinaria de Manguinhos (Refit), do Rio de janeiro, teve parecer favorável da procuradora geral da República, Raquel Dodge, que decidiu dar continuidade ao processo de cassação de sua inscrição estadual.

A causa da ação é referente a dívidas bilionárias da refinaria com o governo do estado do Rio de janeiro, a título de ICMS. O processo está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado nos próximos dias pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Sobre o caso

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) havia emitido uma decisão que impedia o governo estadual paulista da cassar a inscrição da refinaria, devido a dívidas de R$ 2,7 bilhões com o governo de São Paulo. A justiça do Rio entendia que o pedido atrapalharia o plano de recuperação judicial da empresa.

Segundo Raquel Dodge, a refinaria está caracterizada como “devedora contumaz”, pois a empresa não estaria repassando os impostos a toda a cadeia operacional com prejuízo ao estado do Rio de janeiro e declara: “a execução imediata dos efeitos da decisão impugnada prejudicar a prestação de serviços públicos, considerada a importância do imposto para o orçamento estadual”.

Outra preocupação da Procuradoria Geral da República (PGR) é que, a medida do TJ do Rio em favor da refinaria, permita que outras empresas fiquem sem pagar impostos também.
A dívida com o estado de São paulo pode chegar a R$ 13 bilhões por ano e se tornar impagável, tornando a empresa irrecuperável, segundo a PGR.

Com a cassação da inscrição estadual, a refinaria de Manguinhos (Refit) não poderá emitir documento fiscal em São Paulo, mas continuaria em atividade, pois tem sede no Rio de janeiro.

Fundada em 1954, a Refinaria Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, é uma das poucas refinarias privadas do país e é responsável pelo processamento diário de 15.000 barris de Petróleo.