#Verificamos: Decreto promulgado por Bolsonaro não zera imposto federal

Agência Lupa

Circula nas redes sociais a informação de que o governo brasileiro zerou o imposto federal para a gasolina. Para provar, a publicação cita um dos incisos do decreto que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, no início de março, que zera a tributação para o óleo diesel. O texto diz que os coeficientes de redução ficam em “zero para as gasolinas”. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
“Estou indignado por que o imposto federal sobre o gás de cozinha foi zerado e na minha cidade continuam cobrando e ninguém me dá uma resposta sobre essa cobrança indevida. Mas li algo no decreto sobre zerar o imposto federal sobre a gasolina também.”
Texto que acompanha captura de tela de decreto, compartilhado no WhatsApp

FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. O print compartilhado mostra um trecho do decreto nº 5.059/2004, justamente falando do coeficiente de redução de contribuição de impostos federais sobre combustíveis, e não do imposto em si. Por e-mail, o Ministério da Economia explicou que, se o coeficiente de redução é zero, ele não reduz em nada as alíquotas. Se o coeficiente de redução é 0,5, ele reduz em 50%.
O inciso I do artigo primeiro fixa em zero o coeficiente de redução para gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação. Ou seja, o texto quer dizer que não existem reduções das contribuições para esse tipo de combustível, e não que os impostos federais para a gasolina foram zerados. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) zerou os impostos federais do diesel A, mas não alterou o coeficiente de redução da gasolina.
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) destacou que o decreto nº 10.638/2021 reduziu a zero a incidência do PIS/Cofins sobre o óleo diesel A, aquele vendido pelas refinarias e/ou importadores às distribuidoras. Nos postos de gasolina, é vendido o óleo diesel B, uma mistura de 87% de óleo diesel A e 13% de biodiesel. “Assim, na verdade, o PIS/Cofins do diesel não zerou, pois ainda continua incidindo nos 13% de biodiesel que é misturado ao diesel.”
O inciso mostrado na captura de tela que está sendo compartilhada nas redes sociais foi incorporado pelo decreto nº 9.101/2017, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), que aumentou, na época, a tributação sobre combustíveis. Com a medida, o imposto sobre a gasolina dobrou na ocasião, passando a custar R$ 0,89 por litro.
Outra checagem da Lupa já havia mostrado que o governo federal não zerou os impostos federais para a gasolina e o etanol.
Esta verificação foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.