Vitória do Sindicombustíveis Bahia
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Postos revendedores de Feira de Santana não vão usar mangueira transparentes em bombas medidoras. A Lei nº 3.971/2019 municipal que previa o uso deste item foi declarada inconstitucional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Fecombustíveis por solicitação e apoio do jurídico Sindicombustiveis Bahia, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com a relatoria do desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
“Conquistamos mais essa vitória e estaremos sempre atentos e vigilantes às normas que prejudiquem os postos revendedores de combustíveis e o consumidor”, diz o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.
