Fux recua de decisão sobre multa em tabela do frete
Brasil deve ter a 2ª maior expansão da produção de petróleo fora da Opep em 2019
13/12/2018Futuro governo quer mudar tabela do frete
13/12/2018Fonte: Valor Econômico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux recuou da decisão expedida na semana passada que suspendia a cobrança de multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos para fretes rodoviários.
O ministro voltou atrás após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado na tarde de ontem o pedido de reconsideração para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pudesse continuar a aplicar as penalidades.
No pedido, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, alegou que o novo governo deverá retomar a negociação com os setores envolvidos na discussão sobre o tabelamento.
Fux reconheceu as alegações e ressaltou que “vem priorizando as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.
A decisão de Fux, tomada em caráter liminar, havia provocado a retomada parcial de protestos de caminhoneiros em alguns pontos do país. A categoria tinha feito um acordo com o governo que pôs fim aos protestos contra o aumento do óleo diesel e a falta de política de preço para o frete.
Em seu pedido ao STF, a AGU lembrou que a paralisação dos caminhoneiros chegou a comprometer a distribuição de alimentos, medicamentos e combustíveis, entre outros itens essenciais à população, durante paralisação contra a baixa remuneração da atividade.