Cade precisa de regra clara para multar cartel, diz OCDE
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13/02/2019Fonte: Valor Econômico
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fortaleça os atuais critérios para a aplicação de multas, especialmente nos casos de cartéis com prejuízos à concorrência para outras empresas e para os consumidores.
“A metodologia para calcular o montante das multas por infrações da lei da concorrência não é clara”, diz um estudo feito pela OCDE, sobre a política da concorrência no Brasil. “Há incerteza sobre o que constitui um campo de atividade econômica em relação ao volume de negócios da empresa infratora, e o sistema de classificação do Cade de 144 setores econômicos tem se mostrado difícil de aplicar na prática”, completou. O texto é uma análise que o organismo fez a respeito das atuações do Cade.
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