A Petrobras deve ser privatizada?

Fonte: O Globo

Décio Oddone

A recente crise do preço do diesel mostrou o resultado de um modelo que vem fazendo água há tempos: o da concentração no setor de petróleo e gás. E trouxe à tona discussões sobre a privatização da Petrobras, que desde que foi criada se confunde com o setor no Brasil. A exploração e produção de petróleo foi aberta nos 90, quando o monopólio foi extinto, mas, coma descoberta do pré-sal, a empresa voltou ater privilégios. Nas áreas de refino e gás natural a sua posição dominante jamais foi revisada. A distribuição de combustíveis e de gás de cozinha (GLP) há muito é controlada por poucas empresas, dentre elas subsidiárias da estatal, que é sócia de vinte das distribuidoras de gás natural nos estados. As contradições são visíveis. Enquanto a própria Petrobras defende o aumento da competição, as associações de empresas de distribuição, com o suporte e financiamento das subsidiárias da estatal, defendem a manutenção do modelo vigente. Embora a Petrobras atue legitimamente para defender os interesses dos seus acionistas, na maior parte privados, para muitos brasileiros ela é do povoe existe par afazer política pública. O setor carece de investimentos, e a regulação reflete o modelo que privilegia a estatal e as suas subsidiárias, beneficiando também os seus poucos competidores privados. Os resultados são conhecidos. Enquanto a Petrobras, afetada pela Lava-Jato e pelo endividamento, vende ativos para reduzira dívida e concentra recursos no pré-sal, o nível de atividade sofre, e os preços são questionados. O petróleo caminha para a obsolescência, mas ainda não conhecemos o potencial brasileiro, pois grande parte do nosso território segue inexplorada. Os campos maduros da Bacia de Campo sedo Nordeste declinam por falta de investimentos. Por não ter refinarias suficientes, nos tornamos um exportador de petróleo que importa combustíveis. Porque há concentração excessiva, e o mercado de gás não se desenvolveu. A Petrobras nunca teve condições de fazer tudo. Agora não quer mais. Porque o setor de petróleo e gás no Brasil é maior que a Petrobras, precisamos de muitas empresas investindo no país.
Quando havia controle de preços de gasolina e diesel, co mono governo Dilma, só a Petrobras importava. Quando a Petrobras praticava internacionais, oque ocorreu nos períodos Lula e Temer, apareceram os O prejuízo erada estatal; o lucro de vários. Nesses períodos, os preços dos demais derivados e do gás natural tampouco seguiram as referências internacionais. Como a estatal detém o monopólio de fato no refino, o debate sobre os preços dos combustíveis contamina o governo. Mas as discussões
só abrangem o preço na refinaria, 50% do total no caso do diesel e menos de 40% no da gasolina e do GLP. A distribuição segue dominada por poucas empresas. O ICMS estadual, além de elevado, serve para acelerar a volatilidade no preço e na arrecadação dos estados. A sonegação, a adulteração, a fraude e a lavagem de dinheiro devem ser combatidas. Para modernizar a indústria de petróleo e gás no Brasil e dar um choque de energia barata, como quer o governo, devemos enfrentar todos esses problemas de forma estruturada, adotando medidas para aumentar a competição no refino e na distribuição e para racionalizar o modelo tributário. Se a Petrobras vender seus campos maduros, ametade dopar quede refino e as subsidiárias que operam na distribuição de combustíveis e de GLP, como anunciou, se o mercado de gás for aberto para a competição, como tem sido discutido, e se a ANP estipular regras claras para a divulgação dos preços, estarão dados os passos mais importantes par amodernizar o setor. Em pouco tempo teremos substituí doum monopólio por uma indústria competitiva e transparente. Os investimentos crescerão. Os preços passarão a ser ditados pela competição e a ser divulgados de forma transparente, tornando sem sentido potenciais intervenções do governo. As discussões sobre a privatização da Petrobras poderão se resumir a uma avaliação desapaixonada sobre a melhor alocação dos recursos da União. A companhia, se essa for a decisão política, poderá ser vendida, em partes para diminuir a concentração, levantando recursos que poderão ter um destino mais nobre que o setor de petróleo, já alvo então de investimentos privados mais elevados que os que a Petrobras sozinha jamais pode fazer.

Décio Oddone

Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis