Entrevista: “A discussão sobre os rumos do setor do gás ganhou corpo”, afirma secretário

Fonte: A Tarde

A partir do primeiro trimestre do ano que vem, a Bahia já vai comprar 8% do gás natural de um produtor independente. É o que informa o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nessa entrevista exclusiva para A TARDE. Ele participa, na próxima quarta-feira, 27, em Salvador, do Simpósio Regulação e Competitividade no Novo Mercado de Gás.
Por que essa discussão acerca do Novo Mercado de Gás tornou-se tão importante nesse momento, em particular no País?
A discussão do mercado de gás no Brasil é muito atual, deflagrada por alguns movimentos da Petrobras, que participa do mercado de gás em todas as suas fases, desde exploração, tratamento, com participação nos gasodutos de transporte e também com participação nas empresas distribuidoras. Então, a discussão sobre os rumos do setor ganhou corpo com a venda dos gasodutos de transporte, como o Gasene. Outro fator em discussão é a saída da Petrobras de alguns ativos, estendendo o acesso das distribuidoras para a compra de gás nos terminais de regaseificação. Com isso, a Petrobras está deixando de ser a única supridora de gás e outros supridores devem entrar no mercado. Aí, nós vamos poder perceber se o preço cobrado pela Petrobras é excessivo ou não. Como a Petrobras está presente em várias etapas, é uma questão que vem sendo discutida nesse novo momento de regulamentação do mercado de gás, porque a própria legislação também ainda cria, por outro lado, algumas dificuldades para os investimentos nas áreas de atuação que, até então, eram só da Petrobras.
O governo do estado chegou a tomar alguma iniciativa para agilizar, pelo menos, as normas locais nesse sentido? Chegou a se falar num possível lançamento de um Novo Mercado de Gás da Bahia…
O que nós fizermos, na verdade, foi uma consulta pública que está aberta, recebemos as contribuições e estamos reavaliando a possibilidade de criação de um consumidor livre, que é poder comprar gás na mão de qualquer pessoa e transportar. Mas, o que tem que ser observado é que temos um contrato de concessão em vigor e se isso feriria ou não esse contrato, que tem mais 20 anos. Então, tem também a questão do prazo de transição para que esse mercado seja livre e nós temos também que, mesmo com a criação desse mercado, fazer com que a companhia distribuidora continue investindo na ampliação da capacidade de distribuição de gás.
Mesmo o governo do estado tendo uma maior participação na concessionária, no caso a Bahiagás, não se pode apenas publicar uma resolução criando esse mercado livre e regras de transição. Por quê?
Porque tem a questão dos outros sócios e também porque o próprio contrato de concessão prevê uma taxa de retorno. Não existe dinheiro público direto na Bahiagás. Ela é que tem que gerar o investimento. Se tornar para ela desestimulante investir, isso pode impactar o acesso de dutos de gás em locais onde ainda não se tem a oferta. Então, toda essa questão envolve uma engenharia que a gente precisar montar para aumentar o incentivo para que a empresa continue investindo na ampliação e universalização do uso do produto e também garantir, por outro lado, uma margem menor, porque a Bahiagás, enquanto distribuidora, ela não ganha ao comprar o gás e botar um preço maior. Ela ganha apenas uma margem regulada em função dos custos dela. Ela não pode, por exemplo, ganhar dinheiro por especulação do preço do gás. Se a Petrobras vende o gás a um valor e a Bahiagás comprar na mão de outro, pela metade do preço, ela tem que ter uma média ponderada do preço de aquisição.
Nesse cenário ainda em definição e com a Petrobras anunciando desinvestimentos na Bahia, por que esse segmento ainda é visto como de grande potencial no estado?
Sim, nesse novo cenário, a Bahia pode ter uma participação estratégica: primeiro, porque temos o gás em terra no Poço de Manati e em outros que a Petrobras está se desfazendo, e temos também o Terminal de Regaseificação da Petrobras. Nosso parque industrial é o maior consumidor de gás como matéria-prima, a exemplo da planta da Fafen que acaba de ser arrendada à Proquigel. Então, é justamente um momento importante para uma discussão bem clara para todos os atores.
Só lembrando: a Petrobras também começou a vender a participação nas concessionárias de gás… Como ficou mesmo a situação em relação à Bahiagás?
A Bahiagás tem como um dos sócios a Gaspetro, concessionária da Petrobras. O que houve foi que a Petrobras vendeu 49% das ações dela na Gaspetro, até por decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou a Petrobras por estar em várias etapas de um mercado regulado.
Com a venda de grandes gasodutos, como a Gasene, isso pode influenciar nos custos da Bahiagás e até nos preços, de modo geral?
Essa realmente é uma preocupação, pois não está claro como vai se comportar o preço que o transportador está cobrando. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) ainda não deixou claro, nem para o mercado e nem para nós, do governo, como esse preço vai ficar. No caso da Bahiagás, até como política pública do governo estadual, é a primeira empresa que já tem contrato assinado para receber gás de outros fornecedores. Deveremos receber, aproximadamente, a partir de fevereiro, ou março, aproximadamente, 8% de um poço aqui da região de Mata de São João. Vamos receber agora 350 mil metros cúbicos, num valor que é menor que o preço que compramos da Petrobras, hoje. Até então, tínhamos apenas um pequeno contrato na Ilha de Itaparica (Campo de Morro do Barro), cuja oferta era de apenas 20 mil metros cúbicos. Temos também alguns pré-contratos com confidencialidade, mas já assinados, com grupos que vão apresentar propostas para explorar os campos que estão em licitação na Bahia.
O senhor está, então, confiante no Programa de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra, o Reate 2020?
Acho que o programa está bem montado, principalmente porque a ANP criou algumas normas que estimulam os produtores, como o leilões permanentes, diferenças de investimentos para exploração em terra e mar. Mas, embora a questão tenha evoluído, ainda existem alguns mecanismos que precisam ser resolvidos, por exemplo, tirar o gás do poço, pois hoje tudo isso é ligado à tubulação da Petrobras. Tem ainda a questão do tratamento do gás. Quem vai fazer? A Petrobras, que tem a estação de tratamento? Hoje, também, só quem faz estoque é a Petrobras. Ou seja, tem ainda muita coisa que precisa ser detalhada. Outro coisa que a gente tem que entender é que se o monopólio de uma estatal pode não ser tão bom, há também o risco de um monopólio privado. Por isso, toda a estrutura regulatória, não só as estaduais, mas também a federal, tem que ser bem aperfeiçoada.
Então é uma questão que ainda vai demandar certo tempo para maiores avanços?
Em outros países essa questão avançou, mas também não foi a toque de caixa. Na Franca, por exemplo, essa transição levou de dez a 15 anos, com um marco bem separado. Os Estados Unidos também têm uma cultura de dutos muito antiga. Vai demorar, mas acho que a gente consegue avançar com menos da metade do tempo que na Europa