RAAP: postos de combustíveis têm até 31 de março para preencher o relatório do Ibama
Preço da gasolina cai 9,5% e do diesel 6,5% nas refinarias
13/03/2020
Programação do Assessores de Campo do Sindicombustíveis Bahia de 16 a 20 de março
13/03/2020
Termina no dia 31 de março o prazo para que os revendedores de combustíveis efetuem o preenchimento do RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – do Ibama.
O RAPP é uma exigência anual por força da obrigação dos postos revendedores terem o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF/APP. O documento é uma declaração das informações sobre a venda de combustíveis e resíduos gerados no ano anterior, ou seja, utilizam-se os dados de 2019.
É importante não deixar para encaminhar o RAPP na última hora, pois o sistema do Ibama pode congestionar e impedir que o revendedor cumpra a obrigação dentro do prazo exigido.
O não envio do relatório pode gerar multa de até R$ 9mil.
O envio do RAPP é realizado no site do IBAMA (http://ibama.gov.br) e a assessoria jurídica do Sindicombustíveis Bahia encontra-se à disposição do revendedor associado para prestar esclarecimentos através dos contatos 71 3342-9557 ou 71 3038-9056 e e-mail juridico@sindicombustiveis.com.br