Nova direção e a transição energética na Petrobras

Valor Econômico / Opinião

Ausência de marcos regulatórios para o hidrogênio verde e a eólica offshore é trava para investimentos

Por Guilherme Vinhas

A cada período de quatro anos, diante de uma eventual mudança na gestão da Petrobras, inicia-se a temporada de especulações sobre novas medidas e seus impactos para o mercado de energia e o país.
A anunciada aspiração do senador Jean Paul Prates de acelerar a transição energética na Petrobras é uma boa notícia para o país. Transição energética é tema conhecido pelo senador Prates, que conduziu o desenvolvimento do setor de energia eólica no Estado do Rio Grande do Norte e redigiu o projeto de lei que trata da eólica offshore, dentre outras iniciativas relacionadas ao setor de energia nas quais esteve envolvido.
É difícil encontrar uma voz que manifeste contrariedade à transição energética. Discute-se a regulação (ou a falta dela), a velocidade e quais ativos devem ser investidos, mas o processo é inexorável por conta do aquecimento global. A queima de combustíveis fósseis representa a maior parcela das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, razão pela qual é fundamental aumentar a geração de energia por fontes renováveis, sob pena dos objetivos do Acordo de Paris não serem atingidos.

Ausência de marcos regulatórios para o hidrogênio verde e a eólica offshore é trava para investimentos

A transição energética representa a um só tempo oportunidade para gerar valor às empresas e um enorme desafio para os seus gestores. A coexistência dos combustíveis fósseis com a energia renovável é uma certeza dos especialistas para as próximas décadas. As empresas dedicadas à produção de petróleo e gás natural – que vêm se identificando como empresas de energia, numa clara alusão à transição energética – procuram balancear o ritmo dos investimentos em combustíveis fósseis (ativos rentáveis) e em energia renovável (menos rentáveis ou que serão rentáveis no futuro), numa velocidade que não torne seus portfólios obsoletos ou deficitários.
Por sua vez, os investidores enxergam maior resiliência nas empresas que têm uma estratégia consistente para a transição energética, pois além de mitigarem o risco reputacional junto aos consumidores, elas estarão menos expostas a futuras normas restritivas às emissões de gases de efeito estufa, capazes de afetar as suas operações.
Da mesma forma, elas estarão menos expostas à “litigância climática” e aos eventuais custos decorrentes de condenações judiciais. Além disso, as empresas que aproveitarem as oportunidades decorrentes das inovações tecnológicas propiciadas pela transição energética poderão reduzir os seus custos operacionais tornando-se mais eficientes e competitivas.
Assim, as empresas que deixarem de incluir a transição energética nos seus planos estratégicos poderão ser penalizadas pelos consumidores, pelos investidores e pela obsolescência dos seus portfólios.
Neste contexto, o Plano Estratégico divulgado pela Petrobras para o período de 2023 a 2027 contempla a redução das emissões de gases de efeito estufa e menciona o objetivo de atingir a neutralidade em 2050. Em resumo, a Petrobras pretende descarbonizar as suas operações deixando de queimar gás natural em flare até 2030, aumentando a reinjeção de carbono em reservatórios, produzindo diesel renovável e investindo em inovação e tecnologia. A geração de energia eólica offshore e a produção de hidrogênio verde estão em análise, assim como os investimentos em créditos de carbono para compensar as emissões de gases de efeito estufa que não puderem ser evitadas.
O senador Jean Paul Prates assume, portanto, uma empresa que dispõe de uma estratégia para a transição energética. O seu prévio conhecimento sobre as oportunidades e os desafios da transição energética é fato importante para a Petrobras e o Brasil. Dada a sua dimensão, as operações da Petrobras movimentam uma série de outros atores econômicos e são um indicativo relevante para todo o setor de energia. A Petrobras tem grande poder de mobilização política e, consequentemente, capacidade de endereçar temas do seu interesse junto aos Poderes Executivo e Legislativo.
Se a transição energética subir alguns degraus na pauta de prioridades da Petrobras, a construção dos marcos regulatórios para o hidrogênio verde e a eólica offshore, por exemplo, poderá ser impulsionada. Hoje a ausência destes marcos regulatórios representa uma trava aos investimentos em energia renovável, pois sem segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade das regras não há investimento.
Em paralelo, a transição energética poderá contaminar positivamente outras áreas da Petrobras, conectando transversalmente diferentes objetivos do seu Plano Estratégico. Arrisco dizer que o impacto social de uma estratégia bem desenhada poderá fazer com que até alguns dogmas do governo federal sejam revistos, como o desinvestimento em certos ativos.
Um exemplo. O Plano Estratégico prevê a oferta de “capacitações profissionais para setores de energia e inovação com foco em comunidades vulneráveis”. O impacto social deste objetivo poderá ser amplificado por meio de um programa de requalificação da mão de obra que é empregada em operações menos rentáveis do seu portfólio, como, por exemplo, a requalificação dos trabalhadores dedicados aos campos maduros (campos de petróleo ou gás natural que estão próximos do esgotamento).
Os recursos provenientes do desinvestimento nestes ativos poderão ser direcionados para a produção de energia renovável, gerando energia limpa bem como empregos perenes e de qualidade para estes trabalhadores. Ao fim e ao cabo poderá evidenciar-se um falso dilema: por que vender ativos pouco rentáveis é um problema se os recursos provenientes da sua venda serão direcionados para projetos que contribuem para a descarbonização e causam um impacto social positivo?
É disso que se trata a transição energética justa, da “necessidade de levar em conta os imperativos da transição justa na força de trabalho para a criação de empregos decentes e de qualidade, em linha com as prioridades de desenvolvimento definidas “nacionalmente”, como mencionado no preâmbulo do Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.
Por fim, vale esclarecer que este texto não tem a pretensão de defender o desinvestimento em campos maduros ou quaisquer outros ativos, pois tal decisão demanda a análise de inúmeras variáveis. A intenção aqui é apenas e tão somente jogar luz sobre a agenda positiva abraçada pelo senador Jean Paul Prates, que seguramente representará um passo adiante para a Petrobras e para a transição energética no Brasil.

Guilherme Barbosa Vinhas é advogado, mestre em Direito, Universidad Rey Juan Carlos (Madri) e membro da LACLIMA.