E-social Processo Trabalhista é adiado para julho
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10/04/2023
Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
O módulo eSocial Processo Trabalhista que entraria em vigor em 1o de abril foi prorrogado para 1o de julho. Este foi um pleito do Grupo de Trabalho Confederativo (governo, CNC e demais entidades), atendido pelo Comitê Gestor do Esocial, que solicitou o adiamento da entrada em modo de produção dos eventos relativos a processos trabalhistas.
Segundo Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, os eventos referentes aos processos trabalhistas objetivam captar, de forma estruturada, as informações relativas a processos judiciais trabalhistas e a eventuais conciliações firmadas no âmbito de Comissões de Conciliação Prévia-CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (Ninter).
Quando entrar em vigor, o módulo eSocial processo trabalhista permitirá a consulta e edição, como inclusão, alteração, retificação e exclusão dos eventos relacionados a processos.