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A investigação foi iniciada após uma representação apresentada pelo Sindicombustíveis Bahia, Aepet-BA e Abraspet contra a Acelen, operadora da refinaria de Mataripe
O Cade prorrogou o inquérito administrativo que investiga a existência de indícios de condutas anticompetitivas no mercado de combustíveis derivados de petróleo, segundo despacho assinado na segunda-feira (7).
A investigação teve início a partir de uma representação elaborada pelo Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) em março de 2022, e de uma outra representação, apresentada no mesmo mês, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras – Núcleo Bahia (Aepet-BA) e pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e demais Empresas Estatais (Abraspet), contra a Acelen, operadora da refinaria de Mataripe (antiga Rlam).
Segundo as associações, a Acelen ‘está impondo ao mercado baiano preços substancialmente mais elevados que os praticados pelas demais refinarias brasileiras’, em virtude de sua posição dominante no mercado regional da Bahia. Já a Acelen afirma, ao Cade, que os preços da refinaria e eventuais diferenças para refinarias da Petrobras são, essencialmente, ‘resultado da política de preços de fornecimento de petróleo da Petrobras para a representada, e da política de preços de derivados da Petrobras’.
Essa hipótese já foi levantada pelo conselheiro do Cade Gustavo Augusto Freitas de Lima em junho do ano passado. Sobre essa hipótese, a assessoria de imprensa da Petrobras afirmou, em resposta ao PetróleoHoje em janeiro, que há disponível no mercado doméstico uma ampla diversidade de fornecedores e que a Petrobras, isoladamente, responde por menos da metade do volume de óleo disponível para comercialização no país.
Especificamente sobre o relacionamento comercial com a Acelen, a estatal esclarece que ‘as partes são livres para negociar entre si ou com outras contrapartes, e caso esta empresa decida negociar com a Petrobras, as operações são realizadas por acordo entre as partes em condições de mercado’.
Além disso, a Acelen também afirma que o real objetivo da investigação não envolve matéria concorrencial e, sim, a venda de ativos da Petrobras a agentes privados. ‘A atuação das representantes é movida unicamente por viés político-ideológico, e tem por objetivo declarado tentar reverter a todo e qualquer custo o desinvestimento realizado’, segundo o documento enviado ao Cade em janeiro deste ano.
A Acelen é uma empresa criada pelo grupo MC Brasil Downstream Participações para operar a refinaria de Mataripe, estando à frente da instalação desde o dia 1º de dezembro de 2021. O contrato – avaliado em US$ 1,8 bilhão – foi assinado com a Petrobras em março do mesmo ano.