Agências federais discutem formas de aprimoramento da regulação
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09/10/2025ANP
ODiretor-Geral da ANP, Artur Watt, participou ontem (8/10) da reunião colegiada do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF). O encontro ocorreu na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília (DF).
Os dirigentes das agências deliberaram sobre apoio à proposta do Projeto de Lei que prevê ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Com isso, as agências teriam assegurados seus orçamentos anuais, sem contingenciamento.
Também foram discutidas modificações nos cargos das agências com o objetivo de alinhamento com o que referencia o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Instituído pela Resolução Normativa Conjunta nº 1/2023, o COARF contribui para a troca de experiências, a definição de orientações e o compartilhamento de procedimentos comuns entre as 11 agências reguladoras federais, fortalecendo o exercício da regulação federal em suas respectivas áreas e setores.