Presidente do ICL avalia projeto que cria regras mais rígidas para devedor contumaz “

Aprovar o PLP 125 ainda em 2025 é decisivo”, diz

 Exame Online  possível votação do PLP 125 na Câmara dos Deputados antes do fim do ano reacendeu o debate sobre como o Brasil pode enfrentar, de maneira estrutural, a sonegação fiscal organizada e o uso desse dinheiro ilícito por facções, milícias e redes empresariais criminosas.

O texto cria o primeiro marco legal nacional para identificar e responsabilizar o devedor contumaz – aquele que faz da inadimplência tributária um modelo permanente de negócio, prejudicando a concorrência leal e drenando recursos fundamentais para Estados e municípios.

Segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), o setor de combustíveis sozinho acumula R$ 207 bilhões em dívidas ativas federais e estaduais associadas a sonegadores estruturados, montante suficiente para custear quatro anos de todas as despesas federais em segurança pública.

Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, aprovar o PLP 125 ainda em 2025 significaria iniciar o próximo ano com uma lei moderna, equilibrada e capaz de atingir o coração financeiro das organizações criminosas.

A seguir, confira a entrevista com três perguntas centrais sobre a relevância da aprovação do projeto.

1. Por que é tão importante que o PLP 125 seja aprovado pela Câmara ainda este ano?

“A urgência é total. Cada semana de atraso representa novas perdas bilionárias para o país e mais espaço para grupos criminosos que usam a sonegação como modelo de negócio. O PLP 125 cria critérios nacionais e objetivos para separar o contribuinte comum do verdadeiro devedor contumaz, aquele que nunca pretendeu pagar imposto e atua deliberadamente para driblar o Fisco.

Se o projeto for aprovado ainda em 2025, o Brasil entra em 2026 com uma legislação moderna e capaz de cortar o financiamento que hoje sustenta facções, milícias e organizações empresariais fraudulentas. É uma oportunidade histórica que o país não pode desperdiçar.”

2. O setor produtivo teme que o projeto possa atingir empresas médias que enfrentam dificuldades financeiras. Isso procede?

“De forma alguma. O texto do PLP 125 é muito claro ao diferenciar o devedor eventual do devedor contumaz. O projeto não pune quem está passando por dificuldades reais ou quem tem inadimplências pontuais – algo que faz parte do cotidiano das empresas.

O alvo são as estruturas criminosas que operam com planejamento prévio, criam empresas de fachada, usam laranjas e montam verdadeiras máquinas de sonegação.

Essas organizações competem de forma desleal com empresas sérias, corroem a arrecadação e alimentam o crime organizado. Quem produz, gera emprego e quer pagar tributos será preservado.”

3.De que forma a aprovação do PLP 125 impactaria diretamente a segurança pública no Brasil?

“O impacto seria imediato e profundo. Hoje, a sonegação estruturada é uma das principais fontes de financiamento das facções criminosas e de redes de lavagem de dinheiro que atuam em todo o país.

Os R$ 207 bilhões acumulados apenas no setor de combustíveis mostram o tamanho da sangria fiscal. Se recuperados, permitiriam cobrir quatro anos de todas as despesas federais com segurança pública.

Isso significa mais policiamento, mais inteligência, mais operações e mais presença do Estado onde o crime avança. O PLP 125 não é apenas uma pauta econômica – é uma pauta de segurança nacional.”