Diretores da ANP pediram vistas a processo em que dona de Manguinhos pedia suspeição de outros dois membros do colegiado

Valor Econômico

Um processo administrativo aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a pedido da Refit está dificultando as fiscalizações da reguladora sobre a refinaria. Em novembro, a empresa pediu a suspeição de dois diretores da ANP: Pietro Mendes e Symone Araújo. A manifestação da Refit foi uma reação a ações realizadas nos últimos meses pela agência que resultaram na interdição da refinaria de Manguinhos (RJ), pertencente à empresa, e na apreensão de cargas de combustíveis. Outros dois diretores, Daniel Maia e Fernando Moura, pediram vistas ao processo e o tema ainda não retornou à pauta. A expectativa é que o processo seja retomado em dezembro.

Na quinta-feira (27), a Refit foi alvo de uma operação, a Poço de Lobato, realizada em cinco Estados e no Distrito Federal para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em empresas ligadas à companhia, controlada pelo empresário Ricardo Magro. À reportagem, a ANP afirmou que não participou da operação Poço de Lobato.

A Refit disse em nota que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), base da operação, estão sendo questionados judicialmente: “Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos.”

Em setembro, a Refit teve quatro cargas de combustíveis apreendidas em duas etapas da Operação Cadeia de Carbono, da qual participaram ANP e Receita Federal. Na segunda etapa, a refinaria foi interditada pela ANP.

Para tentar desinterditar Manguinhos, entre outras iniciativas, a Refit entrou com processo administrativo na ANP no qual pediu o impedimento dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo para julgar processos contra a empresa.

Entre outros pontos, a Refit alegou no processo que Mendes e Araújo perseguiriam a empresa e que a inspeção na refinaria foi realizada sem aviso prévio aos demais diretores. A Refit também recorreu à Justiça do Rio contra os diretores.

A ANP incluiu o processo com o pedido de suspeição na pauta da reunião do dia 6 de novembro. Depois de uma longa discussão sobre o tema, os diretores Fernando Moura e Daniel Maia pediram vistas e o assunto ainda não retornou à pauta. Segundo a ANP, a próxima reunião da diretoria está prevista para 8 de dezembro. A pauta ainda não está definida e deve ser fechada em 1º de dezembro, segundo informação no site da ANP.

Quando há pedido de vistas, o prazo limite para um diretor ficar com um processo é de 30 dias. Fontes afirmam que com o pedido de vistas, a ANP está impedida de realizar quaisquer ações de fiscalização sobre a Refit, uma vez que a análise da suspeição ainda não foi concluída. Mas para outras fontes não há impedimento para a fiscalização. Um compromisso foi firmado para a devolução do processo antes do prazo final, mas não há perspectivas de que isso ocorrerá.

Antes do pedido de suspeição, a Refit havia conseguido desinterditar Manguinhos parcialmente. No dia 25 de outubro, a ANP havia liberado dez de 11 atividades que foram apontadas como condicionantes na segunda fase da Cadeia de Carbono, após a Refit comprovar o atendimento delas. A agência manteve suspensa apenas a operação da torre de destilação, até que a Refit comprovasse a necessidade de uso do equipamento para a produção de gasolina.

A Refit tentou restabelecer a operação da refinaria de Manguinhos com ações na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas não conseguiu, dada a interpretação de que o tema é de alçada da Justiça Federal.

Três dias depois, em 28 de outubro, a Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio determinou a desinterdição total da refinaria de Manguinhos, da Refit. O desembargador Guaraci de Campos Vianna ordenou a liberação da torre de destilação.

No dia seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e revogou a decisão de Vianna, mantendo a refinaria parcialmente interditada.