Investigações da Receita Federal e do Ministério Público revelam que facções e grandes grupos empresariais participam dessa ‘economia do crime’.

G1 SP 

• O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas.
• Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e adulteração de combustíveis.
• As investigações da Receita Federal e do Ministério Público mostram que tanto facções como o PCC quanto grandes grupos empresariais com dívidas tributárias bilionárias, como o Grupo Refit, participam dessa “economia do crime”.
• Segundo especialistas, a combinação de fragilidade na fiscalização, faturamento alto, brechas na legislação e falta de integração entre órgãos federais e estaduais cria terreno fértil para essas práticas.
• Esses esquemas criminosos, sofisticados e bilionários, prejudicam Estado, empresas regulares e consumidor final. No fim, todos os segmentos da sociedade são afetados.

Investigação aponta que Refit montou esquema para sonegar R$ 26 bilhões em impostos

O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e adulteração de combustíveis.

As investigações da Receita Federal e do Ministério Público — como a Operação Carbono Oculto e a Operação Poço de Lobato — mostram que tanto facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto grandes grupos empresariais com dívidas tributárias bilionárias, como o Grupo Refit, participam dessa “economia do crime”.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a combinação de fragilidade na fiscalização, faturamento extremamente alto, brechas na legislação e falta de integração entre Receita, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos estaduais cria terreno fértil para essas práticas.

Esses esquemas criminosos, sofisticados e bilionários, prejudicam o Estado, as empresas regulares e o consumidor final. No fim, todos os segmentos da sociedade são afetados.

Alvos de megaoperação do PCC são sócios em ao menos 251 postos de combustíveis

De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), a sonegação de impostos no setor gira em torno de R$ 14 bilhões por ano. Fraudes operacionais e adulterações somam outros R$ 15 bilhões. O prejuízo total estimado é de R$ 29 bilhões anuais.

Para comparação, o orçamento da cidade de São Paulo em 2024 foi de R$ 125 bilhões. Apenas a sonegação (R$ 14 bilhões) representa cerca de 12% da receita do município mais rico do país.

Hoje, o que você tem é a economia do crime, que está em torno de 4, 5% da economia real. O faturamento dela deixa a desejar o faturamento dos setores formais. Então, quanto mais ela cresce, a gente não consegue competir. Não consigo fazer um enfrentamento que seria normal em uma concorrência normal de pagamento de renda, de tributo. Então, eu diminuo o investimento e paro de crescer.

— Emerson Kapaz, presidente do ICL

Estrutura do crime: do poço ao posto

As fraudes não se concentram apenas nos postos de combustíveis — considerados a “vitrine do crime” e a ponta visível do problema. Elas atingem toda a cadeia produtiva, explica Emerson Kapaz, presidente do ICL.

A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, por exemplo, relevou que o PCC estava infiltrado em fazendas de cana-de-açúcar, usinas de refinamento, rede de postos de combustíveis e até fintechs. A facção chegou a controlar 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões.

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“A aparência final [do crime] é onde o consumidor entra e é lesado. É isso o que você sabe lá na ponta, mas o elo para trás chega em distribuidoras, refinarias. É ‘do poço ao posto sem imposto’, é muito bom esse termo. É assim que eles faturam e crescem”, afirma Kapaz.

São diversas as práticas ilícitas envolvendo o setor de combustíveis. A pesquisa “Follow the products: rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, listou as principais:

• Adulteração de combustíveis: mistura de combustíveis com solventes ou outras substâncias (como o metanol usado pelo PCC para batizar o etanol) para reduzir sua qualidade, diminuindo o custo e aumentando o lucro;
• Bombas fraudadas: a adulteração dos medidores das bombas é uma prática comum, que envolve o fornecimento de uma quantidade de combustível menor do que a registrada no visor;
• Postos piratas: operações sem autorização ou descumprindo normas de segurança e qualidade, com venda de combustíveis adulterados;
• Venda sem emissão de nota fiscal: prática comum para ocultar vendas e sonegar impostos;
• Fraudes em operações interestaduais: empresas simulam vendas de combustíveis para outros estados a fim de se beneficiar de incentivos fiscais ou evitar o pagamento de impostos locais;
• Empresas de fachada: organizações criam empresas temporárias que acumulam dívidas tributárias e desaparecem antes de serem responsabilizadas (prática adotada pelo Grupo Refit);

Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação/Receita Federal

Os postos como vitrine do crime

Os postos de combustíveis oferecem brechas dentro do mercado formal: muito dinheiro circulando, pouco controle do que é vendido e facilidade para misturar recursos ilegais com receitas reais. Isso transforma um estabelecimento aparentemente comum numa engrenagem para enriquecer criminosos e fraudar o Estado.

Em um posto, há ingresso constante de dinheiro vivo e pagamentos por cartão. Esses valores chegam sem rastreio detalhado, especialmente quando passam por maquininhas.

O especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que o setor é ideal para ocultar dinheiro porque é difícil comprovar o volume real de vendas.

“É muito difícil você controlar [o fluxo de combustível]. Quanto chegou, quanto foi vendido, quanto não foi. Por isso o setor chama a atenção.”

Segundo a investigação da Operação Carbono Oculto, cerca de 140 estabelecimentos ligados ao PCC que não vendiam nada receberam R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Essas compras eram totalmente fictícias.

Outra forma de lavagem de dinheiro nos postos é com o uso das maquininhas de cartão como uma “ponte de legalização” para o dinheiro do tráfico e de outros crimes.

As maquininhas são usadas não para vender combustível, mas para esconder dinheiro ilegal como se fosse faturamento do posto. O mecanismo combina lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

No caso dos postos ligados à facção paulista, o esquema final era ligado às fintechs nas chamadas “contas-bolsão”, onde valores ilícitos e lícitos se misturavam. “A maquininha era quase como dinheiro vivo e difícil de rastrear. Isso ajudava muito na lavagem”, explica o professor da FGV.

O diretor-executivo do ICL, Carlo Faccio, também pontua que os preços baixos ofertados nesses postos, controlados pelo crime organizado ou por sonegadores profissionais, são atrativos para o consumidor, porém estão relacionados a fraudes cometidas nas etapas anteriores à comercialização do combustível.

Impactos e prejuízos

O setor perde entre R$ 29 bilhões e R$ 30 bilhões ao ano apenas com sonegação e fraudes, segundo o ICL. A prática reduz a arrecadação tributária e limita investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Somente o esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit — revelado na última quinta-feira (27) — provocava o prejuízo de R$ 350 milhões por mês ao estado de São Paulo.

Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.

Os valores fraudados pela antiga refinaria chegam a R$ 26 bilhões no país, sendo que, em São Paulo, são R$ 9,6 bilhões.

“Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. O que significa? A gente está construindo, por exemplo, o Hospital de Franca, o Hospital de Cruzeiro, o Hospital de Itapetininga, São hospitais de médio porte para 250 leitos. Esses hospitais vão custar R$ 250 milhões mais R$ 70 milhões para equipagem. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Segundo ele, o rombo também equivale a impedir a construção de 20 escolas por mês. “Escolas com 12 a 15 salas custam cerca de R$ 18 milhões. É como se impedíssemos 20 escolas por mês. Esse é o tamanho da fraude.”

O presidente do ICL também alerta para o impacto dos esquemas fraudulentos no setor privado, já que há a perda de competitividade legal e o afastamentos de investimentos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, distribuidoras menores teriam deixado o mercado por não conseguirem competir com o Grupo Refit, envolvido em grandes esquemas de sonegação, que verticalizam toda a cadeia e controlam preços artificialmente.