Pacote fiscal do petróleo frustra expectativas 

EIXOS

Antes tábua de salvação para as contas do governo em 2025, as receitas do petróleo estão mostrando um potencial limitado de ajudar o balanço este ano. 
 
O leilão das áreas não contratadas do pré-sal, realizado pela PPSA na quinta (4/12), frustrou a arrecadação ao garantir para a União R$ 8,793 bilhões — menos que os R$ 10,2 bilhões definidos como valor mínimo pelos três lotes disponibilizados.

• O consórcio formado por Petrobras e Shell contratou os 3,5% do campo de Mero e 0,095% de Atapu, sem concorrentes — e não houve ofertas pelos 0,833% de Tupi. (veja os resultados)
• O governo pretendia, inicialmente, arrecadar R$ 14,78 bilhões com o certame. Era a previsão incluída no orçamento deste ano, que já partiu da premissa de um ágio de 45% ante os lances mínimos.
• Leia a análise no site:

Leilão da PPSAANÁLISE: Resultado de leilão do pré-sal acende sinal amarelo sobre orçamento federal de 2026

Além disso, não saiu do papel o decreto para aumentar as alíquotas de participações especiais sobre grandes campos, que afetaria sobretudo o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos.

• O campo foi o primeiro gigante de produção em águas profundas no país e completou 16 anos de atividade recentemente. 
• O projeto de revitalização da área está previsto no novo plano de negócios da Petrobras para a próxima década. 
• Nos últimos meses, durante a elaboração do Plano 2026-20230, a petroleira vinha indicando que poderia postergar investimentos em projetos de produção caso fosse obrigada a enfrentar maiores cobranças. 

Contribui ainda para a frustração na expectativa de arrecadação do governo a revisão dos preços de referência usados para o cálculo de royalties, que foi concluída pela ANP em julho. 

• A agência optou por mitigar de forma estrutural o aumento da base de cálculo, atendendo a um pleito das petroleiras. 
• O governo federal chegou a estimar ganhos adicionais de R$ 1 bilhão este ano, mas o valor final deve ficar bem abaixo disso. 
• O Congresso Nacional também se movimentou para a alteração nos preços de referência, até agora sem sucesso. 
• A primeira tentativa foi inserida na MP 1304/2025, da reforma do setor elétrico, e acabou vetada pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB).
• O tema também corre pelo PL 50/2024, que teve pedido de arquivamento na quinta (4/12) pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT/CE). 

Com esse pacote fiscal, o MME chegou a calcular o potencial de uma arrecadação adicional de R$ 4 bilhões em 2025 e R$ 9 bilhões em 2026, o que não deve mais se concretizar. 

• Do que estava previsto no pacote, apenas os acordos de individualização da produção em Jubarte e Sapinhoá têm potencial de atender às expectativas.

O cenário é agravado também pelo contexto de queda no preço do petróleo no mercado internacional. 

• Na quinta (4), o Brent para fevereiro encerrou o dia cotado a US$ 63,26 o barril, avanço de 0,94% (US$ 0,59) na comparação diária. 
• A lei orçamentária anual (LOA) para 2025 contava com uma média de preço do barril a US$ 72,87, valor que já havia sido reduzido para US$ 65 na avaliação do segundo bimestre. 
• A queda na cotação também tem impactos nabalança comercial. O valor levantado com as exportações de petróleo bruto em novembro deste anocaiu 21,3% em relação ao mesmo mês no ano passado, segundo dados do MDIC apresentados na quinta. 

A visão da PPSA. O diretor-presidente da estatal, Luis Fernando Paroli, afirmou que foram justos os preços mínimos definidos pelos direitos de produção de petróleo da União, no leilão das áreas não contratadas no pré-sal.

• Paroli minimizou a falta de ofertas pelos direitos da União sobre Tupi, o segundo maior campo produtor do país, e o impacto sobre a meta fiscal do governo. 

Queda no barril. A agência internacional de classificação de crédito Fitch Ratings reduziu as projeções de preços do petróleo para 2025-2027, refletindo o excesso de oferta no mercado. 

• Segundo a nova estimativa, o preço médio do Brent deve cair para US$ 69 o barril em 2025 e US$ 63 em 2026 e 2027.