O Globo

Com a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar do devedor contumaz, o governo vai começar um processo mais refinado de mapeamento de empresas que têm praticado irregularidades sistematicamente. Na área econômica, a expectativa é de que resultados relevantes em termos de fechamento de empresas irregulares já sejam apresentados até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

Elas poderão ser responsabilizadas criminalmente e fechadas após um processo a ser tocado pela Receita Federal e pelos equivalentes estaduais. Um integrante da Fazenda destaca que isso será feito respeitando-se o direito ao contraditório e defesa das empresas.

Ainda não há uma listagem pronta das empresas. Conforme O GLOBO apurou, há uma percepção na pasta de que há uma série delas em nome de “laranjas” que ainda são “desconhecidas” do Fisco.

No topo da lista de prioridades estão os setores de combustível e cigarros. Em entrevista nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em sanear setores que hoje estão desbalanceados por conta da alta carga tributária. Ele afirmou que a medida deve ter impacto arrecadatório, porque a sonegação de tributos é da ordem de “dezenas de bilhões de reais”, mas apontou que é difícil calcular os impactos fiscais no curto prazo.

Segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com base em dados de pesquisa Ipso/Ipec, as devedoras contumazes no setor de cigarros teriam dívidas tributárias acumuladas de R$ 23,2 bilhões. “Mesmo com esse passivo e um histórico de infrações ao Fisco, elas seguem operando livremente, causando prejuízos ao país e distorcendo a concorrência no mercado”, diz a organização, ressaltando o crescimento desse tipo de comportamento na região sul do país.

O presidente do FNCP, Edson Vismona, disse esperar que, tão logo a lei seja sancionada, os fiscos nacional e estaduais possam regulamentar o processo operacional e já trazer resultados no curto prazo.

— A expectativa é que o poder público tenha maior rapidez para agir e coibir com mais celeridade esse tipo de prática — salientou, destacando que o Fórum vinha buscando uma legislação dessa natureza há uma década.

R$ 86 bi só em PIS/Cofins

O Instituo Combustível Legal (ICL) calcula que só de PIS/Cofins a União teria a receber R$ 86 bilhões por conta de devedores contumazes, montante equivalente a quatro vezes o investimento em segurança pública feito pelo governo federal no ano passado.

“Com a nova lei, o Brasil passa a contar com um arcabouço jurídico robusto que diferencia o empresário inadimplente eventual daquele que faz do não pagamento de tributos o seu modelo de negócio. Essa distinção é vital para estancar uma sangria que já gerou um passivo superior a R$ 200 bilhões em dívida ativa de apenas 1.200 CNPJs, segundo a Receita Federal”, destacou o ICL.

(por Fabio Graner)