SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA CELEBRA APROVAÇÃO DO PL QUE ENDURECE COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ
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SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA CELEBRA APROVAÇÃO DO PL QUE ENDURECE COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ
O Sindicombustíveis Bahia celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que cria regras mais rígidas para identificar e combater o devedor contumaz no país. A entidade destacou que o avanço representa uma conquista histórica para o setor de combustíveis, que há anos enfrenta prejuízos decorrentes da concorrência desleal, da sonegação fiscal e de práticas de lavagem de dinheiro.
A revenda aguardava há cerca de oito anos pela votação desse tema no Congresso Nacional. O debate começou ainda em 2017, com o PLS 284/2017, de iniciativa da então senadora Ana Amélia e apoiado ativamente pelo ex-presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.
Para o Sindicombustíveis Bahia, a aprovação do PLP 125/2022 demonstra o compromisso dos parlamentares com a justiça fiscal, com o equilíbrio concorrencial e com a defesa de milhares de postos de combustíveis que atuam dentro da legalidade. O setor é responsável por expressiva geração de empregos, renda e arrecadação tributária em todo o país.
A entidade reforça que permanece à disposição para contribuir com debates futuros que fortaleçam o mercado de combustíveis e promovam um ambiente mais transparente e competitivo, beneficiando toda a sociedade.
O Sindicombustíveis Bahia registra agradecimento especial aos deputados da bancada baiana que votaram favoravelmente: Neto Carletto (Avante), Pastor Sargento Isidório (Avante), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Leo Prates (PDT), Félix Mendonça Júnior (PDT), Capitão Alden (PL), João Carlos Bacelar (PL), Roberta Roma (PL), Raimundo Costa (Podemos), Claudio Cajado (PP), João Leão (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Lídice da Mata (PSB), Antônio Brito (PSD), Diego Coronel (PSD), Gabriel Nunes (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT), Rogéria Santos (Republicanos), Elmar Nascimento (União Brasil), José Rocha (União Brasil), Leur Lomanto Júnior (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil).
SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA
