Fazenda corre para regular mercado de carbono antes do período eleitoral

Pasta precisa escolher quais empresas ficarão sob o guarda-chuva do sistema; compensações por meio de créditos de carbono também será definidas em 2026

 Jornal Folha de S. Paulo 

O Ministério da Fazenda precisará correr neste ano para avançar na regulamentação do mercado de carbono, sistema de precificação das emissões de gases de efeito estufa de empresas com operações no Brasil. Nos próximos meses, a equipe econômica do governo federal precisará decidir, por exemplo, quais empresas estarão sob o guarda-chuva do sistema e quais serão os critérios de contabilização e compensação das emissões.

O cronograma da pasta é apertado, porque membros do governo querem avançar os temas mais polêmicos da regulamentação ainda no primeiro semestre, para que as discussões não afetem as eleições presidenciais de outubro e vice-versa.

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, nome formal do mercado de carbono no país, foi criado em 2024 por meio de uma lei. O texto deu aos reguladores até cinco anos para que o mercado entrasse em operação, sendo os dois primeiros dedicados à criação das condições técnicas desse mecanismo.

No primeiro ano, a Fazenda se dedicou à construção do órgão responsável por gerir e regular o mercado de carbono. A ideia inicial era criar uma agência reguladora, mas dificuldades orçamentárias e políticas fizeram com que a responsabilidade ficasse, ao menos por enquanto, por conta de uma nova secretaria extraordinária.

Nesse mercado, o governo determina um teto de emissões para grandes empresas poluidoras, que precisam ajustar seus processos produtivos para cumprir a meta. Caso não cumpram, essas companhias precisam comprar cotas vendidas por empresas que conseguiram emitir menos do que o determinado ou pelo próprio governo – segundo a Fazenda, o sistema pode gerar receitas ao governo federal de R$ 57 bilhões até 2040 e de R$ 114 bilhões até 2050.

A regulamentação chama a atenção dos setores que serão alvo do sistema, como indústria, transportes e energia. Executivos e associações empresariais acompanham de perto os movimentos da Fazenda sobre o tema.

Entidades empresariais têm até o final de janeiro para se inscrever no edital lançado pela Fazenda para a escolha dos membros do comitê técnico que auxiliará todas as determinações da pasta na regulamentação. O comitê será composto por sete representantes de setores privados, além de representantes de estados, academia, sociedade civil e órgãos e ministérios.

“Para nós, da indústria, o mais importante é que o setor produtivo esteja em todas as discussões e dentro da tomada de decisão”, diz Davi Bontempo, superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria.

A criação do comitê consultivo é fundamental para elaboração dos critérios do mercado, inclusive os mais polêmicos, como quais empresas ficarão sujeitas às regras do sistema. A lei que criou o mercado de carbono prevê que o sistema englobará todas as instalações que emitem mais do que 25 mil toneladas equivalentes de dióxido de carbono, mas neste primeiro momento a Fazenda vai filtrar alguns setores para dar início ao mercado.

As empresas estão de olho na filtragem. Isso porque é incerto entre quem acompanha o tema, inclusive técnicos da própria Fazenda, se a legislação aprovada em 2024 prevê um piso de 25 mil toneladas por empresas ou por unidade industrial.

A diferenciação é importante porque, caso a regulamentação considere o piso por unidade industrial, algumas empresas bastante poluidoras podem ficar de fora a depender do tamanho das indústrias. Nesse caso, por exemplo, uma produtora de cimento que tem várias indústrias pequenas espalhadas pelo país pode acabar ficando de fora do mercado.

‘A gente tem que entender se vai somar as plantas ou se vai olhar para cada uma. Por isso que eu reitero a importância do diálogo, mesmo se feito em um prazo curto”, diz Cristina Reis, secretária da Fazenda responsável pela regulamentação do mercado de carbono. Para ela, o ideal é que essa decisão ocorra até junho, antes da campanha eleitoral.

Outra decisão que deve gerar debates é sobre quanto de suas emissões as empresas poderão compensar por meio de créditos de carbono. Nesse modelo, empresas terceiras plantam ou conservam árvores e geram créditos a cada tonelada de carbono absorvida por elas -esses créditos são comercializados com empresas poluidoras, como indústrias e big techs.

A decisão é importante, porque membros do governo dizem que, quanto maior for a aceitação desses créditos, menor será o estímulo dado às empresas para que elas diminuam, de fato, suas emissões. Por outro lado, uma aceitação maior favorece as empresas sujeitas ao mercado, que precisarão desembolsar menos com eficiência energética, e as próprias geradoras de créditos, que ampliarão suas receitas.

No Brasil, o mercado de geração de créditos de carbono é formado por empresas ligadas a grandes empresários e grupos econômicos, como o banco BTG Pactuai, a petroleira Shell e a família Moreira Salles. Desde 2011, foram emitidos cerca de 88,5 milhões de créditos de carbono de base florestal no Brasil, o que representa um valor de mercado de US$ 588,4 milhões, considerando valores de hoje, de acordo com a consultoria Fastmarkets.

É provável, aliás, que haja pressão para que o governo federal aceite uma alta porcentagem de compensações por meio de créditos de carbono; hoje, se discute um limite de 25%.

Ainda nesse tema, caberá aos técnicos do governo escolher quais tipos de créditos serão aceitos; há hoje, no mercado voluntário, uma série de metodologias e certificadoras à disposição.

“Isso pode suscitar discussões entre o que o setor espera que seja aceito e o que o governo vai de fato aceitar, porque projetos que terão as suas metodologias credenciadas vão ter uma chancela de credibilidade, o que é importante visto que esse mercado passa por desafios de integridade”, diz Viviane Romeiro, diretora de clima, energia e finanças sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

Ainda neste ano, a Fazenda quer apresentar um projeto de lei para criar a agência reguladora do mercado. O andamento dessa etapa, no entanto, depende da disponibilidade do Congresso, que costuma funcionar mais devagar em ano de eleição. Até por isso, alguns especialistas, enxergam ser improvável que a pasta consiga regulamentar todo o sistema ainda neste ano.

“Essa discussão é muito densa, e eu não acho que o governo vá conseguir regulamentar o mercado na sua íntegra. Se o governo iniciar o mercado com menos setores, a discussão ficará mais fácil, mas, se quiser abraçar o mundo, ficará mais complexo”, afirma Henrique Pereira, diretor da WayCarbon.

Fábrica da Votorantim Cimentos, em Primavera (PA)

Mercado regulado e voluntário têm diferenças Apesar de terem o mesmo nome, o mercado regulado e o voluntário são bem diferentes. No regulado, o governo determina limites de emissões para empresas poluidoras, que precisam ajustar processos produtivos para cumpriras regras. Se não cumprirem, essas empresas precisam comprar cotas vendidas pelo governo ou por empresas que conseguiram cumprir para além da meta.

Já no voluntário empresas compram, por vontade própria, créditos gerados por desenvolvedoras de projetos de absorção de carbono ou que contribuem para evitar emissões. Elas fazem isso para compensar suas emissões.

Enquanto 0 regulado foi aprovado em 2024 no Congresso, o voluntário funciona no país há 15 anos, ainda que tenha ganhado tração nos últimos seis.