Recordes do pré-sal aumentam a concentração da renda do petróleo

Cidades bilionárias do Rio de Janeiro ficam com quase metade da renda destinada a municípios; proposta de redistribuição de compensações está parada no STF desde 2012

 Jornal Folha de S. Paulo

Localizada a 120 quilômetros do Rio de Janeiro, Araruama chegou em 2025 ao clube das cidades bilionárias do petróleo. Até novembro de 2025, havia recebido R$ 920 milhões em royalties pela produção no campo de Mero, um dos maiores da Petrobras.

Esse clube tem hoje quatro cidades: Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, todas no Rio. Juntas, elas receberam em 2024 quase R$ 11 bilhões em royalties e participações especiais por campos de grande produtividade.

O valor equivale 44% da renda do petróleo distribuída a todos os municípios brasileiros, segundo análise feita a pedido da Folha pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

São “novas-ricas” do petróleo, beneficiadas por campos gigantes do pré-sal da bacia de Santos, que começaram a operar em meados da década passada e hoje representam 80% da produção nacional de petróleo e gás.

Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, com 2,45 milhões de barris de óleo e gás por dia.

A concentração de recursos em poucos municípios é questionada em uma campanha da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em defesa de mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2012.

‘Isso é um patrimônio da nação brasileira, não é de um município ou outro”, diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “Pode haver até alguma compensação ambiental, mas não deveria haver tanta disparidade.” Atualmente, royalties e participações especiais são distribuídos de acordo com a lei 9.478/1997, que beneficia cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas ao petróleo.

A ideia seria garantir a esses municípios recursos para lidar com pressões sobre sua infraestrutura provocadas pelo aumento da população ou com eventuais impactos ambientais.

Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios, mas a mudança foi derrubada por liminar do STF a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro.

Fora Macaé -sede das operações na bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítima no país-, as outras quatro cidades bilionárias têm poucas ou nenhuma instalação ligada ao setor.

Maricá é a maior beneficiada, com quase R$ 4 bilhões em 2024. Saquarema ficou com R$ 2,1 bilhões, e Niterói, com R$ 1,2 bilhão.

Araruama era emergente naquele ano, com R$ 525 milhões, mas a entrada em operação de duas novas plataformas em Mero fizeram a renda dobrar em 2025.

A situação tende a continuar confortável nos próximos anos, mesmo com a queda nas cotações internacionais do petróleo e o declínio da produção de alguns dos campos da região.

Segundo estimativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Maricá e Saquarema receberão R$ 3,7 bilhões em 2029. Niterói ficará com R$ 1,6 bilhão, e Araruama seguirá com receita acima dos R$ 800 milhões até lá.

A riqueza repentina cria grandes desigualdades regionais. Em 2024, Saquarema foi a cidade com a quinta maior receita per capita do país, com R$ 32.196,40 por cidadão. Maricá veio logo depois, em sexto lugar, com R$ 31.552,20, segundo o portal Multicidades, da consultoria Aequus.

As vizinhas Itaboraí e Tanguá, por exemplo, ocupam a 5.308a e a 3.073a posição, com R$ 4.256,66 e R$ 6.273,09, respectivamente.

“Essa desigualdade acaba gerando processo migratório, muitas vezes muda muito o cenário regional”, diz Paula Araújo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP).

O programa é financiado pela renda do petróleo para estudar os impactos dos royalties sobre os municípios beneficiados. Constatou, por exemplo, que as cidades bilionárias são extremamente dependentes da receita do petróleo.

Em Maricá e Saquarema, ela responde por dois terços da receita municipal. Na análise feita para a Folha, o Ineep diz que a dependência gera preocupação, dada a volatilidade dos preços e o caráter finito do petróleo.

Em 2024, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou o critério atual de distribuição dos royalties como “obsoleto”. Disse ainda que gera uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que tiveram a sorte de estar em frente às reservas.

Cria ainda insegurança jurídica, diz o tribunal, com diversas ações judiciais pedindo participação na bonança. Recentemente, Maricá e Rio de Janeiro anunciaram acordo para encerrar uma dessas ações, oferecendo repasses às vizinhas Magé, Guapimirim e São Gonçalo.

“Maricá não pode crescer sozinha enquanto os municípios vizinhos ficam sufocados financeiramente. Repassar parte dos royalties é uma decisão justa do ponto de vista social”, disse o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), em nota à Folha.

“Royalties não são privilégio, são instrumento de equilíbrio regional e justiça social. São também um recurso finito, que precisa ser tratado como uma oportunidade para estruturar economias locais sólidas e reduzir dependências”, completou.

A secretária de Governança e Sustentabilidade de Saquarema, Manoela Peres, disse que a prioridade do município é com a “governança responsável”.

“Estamos blindando o futuro de Saquarema ao converter a riqueza do petróleo em ativos permanentes: uma educação que gera mão de obra qualificada e um turismo de escala mundial. Nosso foco é garantir que, quando o ciclo do petróleo terminar, o ecossistema de prosperidade das famílias saquaremenses já tenha muito mais autonomia, com alicerces em infraestrutura e sustentabilidade econômica.”

Ziulkoski, da CNM, pede que o STF inicie o debate do tema por seu núcleo de solução de conflitos, para que as partes envolvidas tentem chegar a acordo, ou leve o tema para julgamento. “É incompreensível que uma liminar com essa envergadura ainda não tenha sido julgada.”

Niterói, no Rio de Janeiro, uma das quatro cidades que mais recebem royalties

R$11 bilhões é quanto Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, no Rio de Janeiro, receberam em royalties e participações especiais em 2024