Entenda o pacote do governo para conter a alta do diesel em meio à guerra no Irã

EIXOS

Isenção de tributos, subvenção de R$ 10 bi e taxação de exportações compõem estratégia para amortecer impacto da crise internacional

O governo federal lançou nesta quinta-feira (12/3) um pacote de medidas para tentar reduzir o impacto sobre o consumidor brasileiro da escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, devido à guerra no Oriente Médio.

A iniciativa, que inclui a eliminação de tributos federais, a criação de uma subvenção a produtores e importadores e a taxação de exportações, ocorre em meio à intensificação do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

“O preço do petróleo está fugindo ao controle”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao anunciar o pacote na quinta-feira (12/3).

Segundo Lula, o cenário tem provocado aumentos nos combustíveis “em todos os países do mundo”, atingindo sobretudo a população mais pobre. A pressão inflacionária ocorre justamente num ano eleitoral no Brasil, em que o atual presidente concorre à reeleição.

A seguir, a agência eixos explica o pacote e seus efeitos para o consumidor na ponta.

As medidas foram publicadas em edição extraoficial do Diário Oficial da União (DOU).

PIS/Cofins zerados

O que é: o decreto nº 12.875/26 zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de diesel no país.

Na prática, os dois principais tributos federais que incidem sobre o combustível deixam de ser cobrados.

• Impacto no preço: A medida representa uma redução de cerca de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria, segundo o Ministério da Fazenda.
• Vigência: O benefício vale até 31 de maio de 2026, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
• Objetivo: Aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e a mobilidade urbana, segundo o MDIC.

Subvenção a produtores e importadores

O que é: a medida provisória nº 1.340/26 autoriza a União a pagar uma subvenção econômica a produtores e importadores de diesel, no valor também de R$ 0,32 por litro comercializado no mercado interno.

• Valor total: O benefício está limitado a R$ 10 bilhões. Se esse montante for atingido antes do prazo final, a subvenção será encerrada.
• Condição: O pagamento só ocorrerá se o agente econômico comprovar que repassou a redução ao consumidor final.
• Operacionalização: A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por gerir o pagamento e fiscalizar a conformidade.
• Prazo: A subvenção vale até 31 de dezembro de 2026.

Somadas, a suspensão do PIS/Cofins e a subvenção podem gerar um alívio potencial de R$ 0,64 por litro nas bombas, de acordo com o governo.

Imposto sobre exportação de petróleo e diesel

O que é: a MP 1.340 também cria uma alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e de 50% sobre as exportações de diesel.

• Caráter regulatório: Segundo o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias, o tributo “tem caráter regulatório, não arrecadatório, apenas para fomentar a produção nacional e garantir o suprimento do mercado interno”.
• Justificativa: O governo argumenta que a medida visa compensar “ganhos extraordinários” obtidos por produtores com a alta global do barril e evitar que a exportação se torne mais vantajosa do que o abastecimento doméstico.
• Flexibilidade: A alíquota de 12% sobre o petróleo poderá ser reduzida por ato do Comitê-Executivo de Gestão da Camex. Já a taxa de 50% sobre o diesel valerá enquanto durar a subvenção.
• Antecedentes: Não é a primeira vez que o Executivo recorre a esse instrumento. Em 2023, uma medida semelhante (com alíquota de 9,2%) foi contestada judicialmente pelas petroleiras.

O objetivo é bancar uma despesa de até R$ 30 bilhões com a subvenção (R$ 10 bilhões) e a desoneração de PIS/Cofins (R$ 20 bilhões).

“Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com o imposto de exportação temporário“, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante o anúncio. “São medidas temporárias que têm a ver com o estado de guerra que estamos vivendo.”

Combate a preços abusivos

O que é: reforço aos instrumentos de fiscalização da ANP e criação de mecanismos para coibir práticas lesivas ao consumidor, como aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques.

• Transparência nos postos: O decreto nº 12.876/26 estabelece medidas de transparência e fiscalização para coibir preços abusivos. Entre elas, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
• Novas multas: A MP nº 1.340/26 altera a lei nº 9.847/99 para elevar as penalidades. Agora, a ANP poderá aplicar multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para empresas que praticarem preços abusivos ou recusarem fornecimento de forma injustificada.
• Reunião com distribuidoras: Ainda nesta quinta-feira (12/3), segundo o MDIC, o governo pretende se reunir com representantes das distribuidoras — responsáveis por cerca de 70% do mercado — para cobrar que as medidas sejam efetivamente repassadas ao consumidor.

O que o Planalto espera alcançar

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o conjunto de ações busca evitar que a população, os caminhoneiros e os setores produtivos “arquem sozinhos com o custo de uma crise externa“.

A iniciativa também pretende conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos e fretes que dependem do transporte rodoviário.

O presidente Lula também fez um apelo aos governos estaduais para que avaliem a possibilidade de reduzir o ICMS sobre o diesel, ampliando o impacto das medidas federais. A alíquota do imposto estadual sofreu um aumento em janeiro.

“Se não chegar ao bolso do caminhoneiro, não chegará ao prato de feijão do povo brasileiro”, afirmou Lula.

E ainda: B17 barrado

O governo federal também descartou elevar para 17% o mandato de biodiesel (B17), contrariando pressão do agronegócio.

Esta semana, um grupo de 43 entidades entregou uma carta aberta defendendo a medida como forma de reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis e conter a escalada de preços do transporte rodoviário, fortemente dependente do diesel.

Segundo integrantes do Planalto, a decisão depende de estudos técnicos — que sequer começaram — e da evolução da oferta do biocombustível.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que qualquer aumento precisa ser embasado por análises técnicas, sem prejuízos ao consumidor.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), acrescentou que o biodiesel ainda tem preço superior ao diesel fóssil. Para ele, a elevação do mandato sem garantia de oferta poderia pressionar as bombas justamente quando o governo tenta aliviar o custo do combustível.