ANP fiscalizou, em três dias,123 postos e emitiu 32 autos de infração em operação nacional

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Foto: Inmetro

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e apoiada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”, encerrada nesta quinta-feira (12), fiscalizou em três dias, 340 postos de combustíveis em 9 estados e no Distrito Federal. Ao todo, o Inmetro verificou 3.651 bicos de abastecimento, dos quais 831 foram reprovados, o que representa 23% de reprovação. Além disso, a ANP inspecionou 123 postos e emitiu 32 autos de infração.

As irregularidades mais frequentes foram indícios de fraudes nas placas eletrônicas, mau estado de conservação, vazamento de combustível, erro de medição contra o consumidor e lacres rompidos.

Na etapa de fiscalização em produtos da cesta básica, foram visitados 111 estabelecimentos. Desses, 4.558 produtos foram inspecionados, dos quais 85 apresentaram irregularidades por estarem abaixo do peso declarado na embalagem do produto. Esses itens foram coletados para análise em laboratório.

A operação teve início na terça-feira (10/3) com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além do DF, a fiscalização aconteceu no Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, sempre com apoio das polícias locais.

Coordenação e Articulação

A ação integrada faz parte do Plano de Ação 2025-2026 que integra a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

O plano é coordenado pelo MDIC e pelo MJSP, em colaboração do setor produtivo e a sociedade, além de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, como a Senacon.

“A Operação Integrada ‘Tô de Olho’ mostra a importância de uma atuação coordenada do Estado para proteger o consumidor, coibir irregularidades e concorrência desleal no mercado. Essa sinergia entre diferentes órgãos é um elemento central da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). Dessa vez o foco foi a qualidade de combustíveis, fraudes em bombas de abastecimento e a fiscalização de alimentos da cesta básica”, afirmou o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

“Quando o consumidor vai abastecer, ele precisa ter a certeza de que está pagando pelo volume e pela qualidade corretos do combustível. Operações integradas como esta mostram que o Estado está atento e atuando de forma coordenada, com a participação dos órgãos de fiscalização, das agências reguladoras e dos PROCONs. Esse trabalho conjunto fortalece a proteção do consumidor e ajuda a garantir um mercado mais justo e transparente para todos”, afirma Ricardo Morishita, secretário da Senacon.

Proteção ao consumidor

Pelo Inmetro foram realizadas ações em postos de combustíveis, com a investigação de fraudes eletrônicas em bombas medidoras e a verificação do volume de combustível líquido efetivamente entregue ao consumidor.

Na fiscalização de itens da cesta básica, o Instituto analisou produtos pré-medidos — aqueles embalados na ausência do consumidor, como arroz, açúcar, farinha, feijão e macarrão, verificando se o peso indicado nas embalagens corresponde à quantidade real de produtos.

Para o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, as operações reforçam o compromisso do Instituto com a confiança nas relações de consumo.

“A ação integrada fortalece a fiscalização e amplia a proteção ao consumidor. É importante que o consumidor receba exatamente aquilo pelo que está pagando, tanto no abastecimento de combustíveis quanto na compra de produtos essenciais do dia a dia”, ressaltou Brito.

O estabelecimento em que for detectada irregularidade tem prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão que expediu a autuação. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo do porte da empresa, do grau de reincidência e da gravidade da irregularidade.

Já a ANP fiscalizou com foco na qualidade dos combustíveis comercializados nos postos, avaliando padrões técnicos, origem e armazenamento dos produtos.

As ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Dicas para um Abastecimento Seguro

• Verifique se as bombas de combustíveis têm o selo do Inmetro
• Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, dígitos danificados, ou falhas de leitura, e boa iluminação para ver claramente, inclusive à noite, o volume e preço a pagar.
• Mangueiras e conexões também precisam estar em perfeito estado, sem vazamentos ou deformações.
• Confirme se o posto possui a medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro. Se desconfiar que a quantidade de combustível liberada é diferente da indicada no painel, o consumidor pode solicitar a verificação do volume abastecido.
• Vale lembrar quecombustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, bombas sem o selo do Inmetro ou postos sem identificação de bandeira podem ser sinais de alerta.

Dicas para uma compra segura e na medida certa

● Confira sempre o peso ou o volume indicado na embalagem do produto.
● Observe a integridade da embalagem e desconfie se o produto parecer mais leve do que o informado no rótulo.
● Compare marcas e quantidades para identificar possíveis diferenças de peso entre os produtos.
● Todo estabelecimento comercial deve possuir uma balança verificada pelo Inmetro para a conferência do peso.
● Em caso de suspeita de irregularidade, procure os canais de atendimento do Inmetro ou do órgão da RBMLQ-I do seu Estado.

Denúncias

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação no Fala.Br, entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min) ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria, além de procurar o órgão da RBMLQ-I em seu estado.

Também é possível acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267.