ANP fiscalizou 47 agentes econômicos em 11 unidades da Federação para apurar abusividade de preços

Assessoria de Imprensa da ANP

Na operação realizada pela ANP ontem, 17/3, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais, foram fiscalizados 47 agentes econômicos, sendo 46 postos e uma distribuidora de combustíveis, em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal.

O foco foi a apuração de possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.

Foram lavrados 11 autos de infração e três autos de interdição, por motivos diversos. Além da coleta de preços em campo, a ANP realizou notificações para envio, pelos postos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados na operação.

Veja abaixo os resultados em cada unidade da Federação:

Amazonas

Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Manaus, sem registro de irregularidades.

Bahia

As ações aconteceram em três postos de combustíveis de Salvador. Foram lavrados dois autos de infração.

Distrito Federal

Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Brasília. Não houve registro de irregularidades.

Mato Grosso

Em Primavera do Oeste, três postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Minas Gerais

Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, em Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Cristiano Otoni, sem registro de irregularidades. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.

Pará

Nas ações, dois postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados. Não foram encontradas irregularidades.

Paraná

Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, nos municípios de Foz do Iguaçu e Boa Esperança do Iguaçu. Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio de Janeiro

Seis postos de combustíveis foram fiscalizados na capital fluminense e em Belford Roxo. Houve lavratura de um auto de infração e um de interdição, e coleta de uma amostra de combustível para análise laboratorial.

Rio Grande do Sul

Doze postos de combustíveis foram fiscalizados em Porto Alegre, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Marata e Pareci Novo. Foram lavrados seis autos de infração e dois de interdição.

Santa Catarina

Em Blumenau, um posto de combustíveis foi fiscalizado. Não houve registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.

São Paulo

As ações foram realizadas em nove postos de combustíveis em São Paulo, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itapecerica da Serra e Ribeirão Pires.

Foram lavrados dois autos de infração e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).