Setor de hidrogênio verde espera há um ano e meio decreto que libera R$ 25 bi

Governo tem de regulamentar regime especial que suspende tributos federais e concede créditos fiscais para produtores

 Jornal Folha de S. Paulo 

A indústria de hidrogênio verde do Brasil espera há um ano e meio a publicação de decretos que podem destravar R$ 24, 6 bilhões em benefícios fiscais nos próximos anos. O governo prometeu que os textos estariam prontos desde a COP3o0, mas problemas na tramitação atrasaram a entrega.

Os decretos vão regulamentar duas leis aprovadas no segundo semestre de 2024. A primeira criou o Rehidro, regime que garante asuspensão de impostos federais para projetos de hidrogênio verde no país. Já a segunda dá créditos fiscais para produtores e compradores do combustível que par ticiparem de leilões organizados pelo governo.

O hidrogênio verde é uma das principais apostas do setor industrial para descarbonizar setores muito poluentes, como siderurgia e petroquímica. Narota mais comum, ele é fabricado por meio da separação da molécula de água em um processo abastecido com energia limpa.

Hoje, a maioria dos grandes projetos está no litoral do Nor deste, região do país que mais gera energia solar e eólica de forma centralizada. Mas nenhum deles tomou até agora a decisão final de investimento, à espera de definições nacionais e internacionais.

No mercado internacional, o hidrogênio verde é uma aposta sobretudo da União Europeia. Apesar de a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e as recentes guerras terem diminu

ído o ritmo dos apoios econômicos do bloco à indústria, as primeiras demandas pelo combustível já começaram no continente.

Já no Brasil, o setor espera justamente as definições sobre as leis aprovadas em 2024 parair em busca de contratos antecipados com os europeus que possam viabilizar os projetos.

“Uma das coisas mais impor tante na minha agenda deste ano é trabalhar pelo lado da Europa para eles firmarem contratos antecipados aqui. Mas, para isso, as coisas do nosso lado também têm que ficar prontas, como decretos, financiamento e infraestrutura”, diz Fernanda Delgado, CEO da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde).

O decreto mais aguardado é o que vai definir as diretrizes do leilão. A lei que criou o mecanismo estabelece que créditos de R$18, 3 bilhões serão concedidas entre 2030 € 2034, Mas, com os critérios definidos, o governo federal estará apto a organizar cer tames ainda neste ano.

Aindústria acredita que a antecipação fortalecerá os projetos do país. Isso porque, com subsídios garantidos, as empresas do setor tendem a ter mais facilidade para obter crédito em bancos e fundos nacionais e internacionais.

Os outros R$ 6, 3 bilhões virão da suspensão de impostos federaisna compra de equipamentos usados pelos projetos e na comprado próprio combustível -no último caso, os beneficiários serão os clientes das empresas de hidrogênio verde.

A conta foi feita a partir da análise do Ministério da Fazenda, que considerou que essas suspensões equivaleriam a 10% dos investimentos do setor, hoje cotados em R$ 63 bilhões até 2030, segundo a ABIHV.

O setor teme, no entanto, que a tramitação dos decretos e a organização do primeiro leilão se arrastem para o ano que vem, quando um novo governo pode assumir.

Trump Há preocupação, por exemplo, de como um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) lidaria com o tema. O pré-candidato é próximo de Donald Trump, que nos EUA cancelou benefícios dados à indústria do hidrogênio verde pela gestão Joe Biden.

“O atual governo trabalhou muito pela agenda verde e ainda assim os decretos regulamentadores estão nessa demora. Se a gente muda para um governo que não seja fã da agenda verde e que não queira, por exemplo, privilegiar os investimentos no Nordeste, esse projeto pode ficar engavetado”, diz Delgado.

Os rascunhos dos decretos estão na Fazenda há cerca de duas semanas. Em novembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que os decretos seriam assinados durante a COP30o, em Belém, mas a Casa Civil pediu ajustes e os textos ficaram mais três meses com técnicos do MME.

Questionado, o MME apenas sinalizou em nota que precisou reajustar pontos “considerados essenciais para assegurar segurança jurídica, coerência regulatória e plena efetividade na sua aplicação”.

A Fazenda diz que corre com o tema para entregar os decretos para a Casa Civil nas próximas duas semanas. O prazo, no entanto, pode ser apertado considerando a recente troca de ministro -o ex-chefe da pasta, Fer nando Haddad, deu lugar a Dario Durigan.

De acordo com Carlos Colombo, diretor de programa daSecretaria de Reformas Econômicas, a intenção é organizar ainda neste ano o primeiro leilão. Ele admite, porém, que o prazo dependerá da vontade política do gover no, já focado no período eleitoral.

“Houve poucos leilões de hidrogênio no mundo, e alguns deles falharam. Então a gente está tomando muito cuidado para ter um modelo que vá gerar credibilidade e confiança; por isso que eu acho que não existe demora em publicar, mas sim cuidado”

De acordo com Colombo, outra preocupação da Fazenda é garantir que os benefícios fiscais ajudem a desenvolver e descarbonizar a indústria nacional em vez de apenas incentive a exportação de hidrogênio verde para a Europa.

Por essa razão, a pasta cogita organizar leilões para possíveis consumidores do combustível, não apenas produtores -como a Folha mostrou, a grande maioria dos projetos de hidrogênio verde no Brasil visa exportação.

“Entendemos que a maioria dos projetos que hoje estão pressionando por esse decreto são projetos que querem exportar hidrogênio com benefício fiscal do Brasil para descarbonizar indústrias de fora”, diz o secretário. Na avaliação dele, a capacidade de compra do mercado internacional ajudará o Brasil a ganhar escala.

Entenda o que é o hidrogênio verde

Também chamado de H2V, o hidrogênio verde é a versão sustentável do gás, usado para abastecer veículos movidos a células de combustível e armazenar energia produzida por fontes renováveis, além de servir de matéria-prima para produtos da indústria de aço, farmacêutica e de metais. Ele pode ser aproveitado para a produção de fertilizantes para agricultura, sobretudo a amônia. O carimbo ‘verde’ deriva da forma como é produzido. Apesar de abundante na natureza, o hidrogênio raramente é encontrado na forma elementar (H2) e quase sempre integra moléculas mais complexas, como o metano (CH) – Po gás natural- e a própria água (H2O). Para extraí-lo desses componentes, é preciso empregar energia. Quando a eletricidade usada para quebrar a molécula vem de fontes sustentáveis, como eólica e solar, o hidrogênio resultante é chamado de verde.