O Estado de São Paulo (Opinião)

O preço dos combustíveis é um tema sensível para o consumidor brasileiro, que sente no bolso cada oscilação na bomba. Em períodos de maior volatilidade internacional, cresce o debate sobre o papel do Estado para reduzir essas oscilações e proteger o poder de compra. A ampliação da presença estatal na distribuição é uma alternativa legítima, mas é preciso perguntar: seria esse o instrumento mais eficaz para alcançar esse objetivo?

O argumento de que a integração “do poço ao posto” seria o modelo de todas as grandes petroleiras não se confirma. A norueguesa Equinor vendeu seu negócio de varejo em 2012 para concentrar-se em exploração e produção.

Nos Estados Unidos, grandes petroleiras detêm menos de 5% dos postos, enquanto a maior parte do varejo é operada por empresas independentes. O México oferece um contraponto: em 2018, as refinarias da Pemex operavam abaixo de 40% da capacidade, enquanto a companhia acumulava elevado endividamento. A experiência mostra que ampliar a presença estatal não garante, por si só, eficiência ou preços menores.

A alocação de capital público em segmentos de margens estreitas e expostos a ciclos econômicos e políticos exige cautela. Estatais em mercados competitivos enfrentam o desafio de conciliar objetivos públicos com disciplina financeira e eficiência. Na distribuição de combustíveis, de baixa margem e alta rivalidade, ganhos de eficiência dependem mais da concorrência entre operadores do que da presença de capital estatal.

Há caminhos mais eficazes. O primeiro é logístico: o Brasil ainda depende fortemente do transporte rodoviário de combustíveis. A expansão da infraestrutura dutoviária pode reduzir custos de movimentação e diferenças regionais, aumentando a eficiência do mercado.

O segundo é concorrencial. Sonegação, inadimplência estratégica, adulteração e outras fraudes distorcem a competição. Em junho, a Receita Federal notificou 61 empresas do setor por débitos de cerca de R$ 30,6 bilhões. Combater essas práticas protege consumidores e empresas que cumprem as regras, sem exigir maior imobilização de capital público.

O setor de combustíveis brasileiro precisa, acima de tudo, de regras estáveis, previsíveis e que sobrevivam a ciclos eleitorais, dando segurança a quem investe. Fortalecer a logística e aprimorar as instituições de defesa da concorrência é o caminho mais consistente para entregar preços mais baixos e estáveis ao consumidor, com menor risco fiscal e maior previsibilidade regulatória para o setor.

Por Gesner Oliveira, Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia e professor da EAESP-FGV; Luccas Saqueto Espinoza,mestre em Economia Política pela PUC-SP; Francielly de Fátima Almeida, doutora pela Fearp-USP; e Rafael Prado, mestre e pela Fearp-USP.