Bolsonaro culpa ‘monopólio’ e ICMS por preço de combustível

Fonte: O Estado de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu na segunda-feira, 16, que o preço do combustível está “alto” no Brasil e afirmou que o governo está tentando reagir ao “quebrar monopólios”. “Estamos fazendo o possível para baratear o preço do combustível. Reconhecemos que está alto no Brasil.”
O presidente voltou a afirmar que o preço do combustível está baixo na refinaria, mas cresce ao chegar nas bombas de postos de combustíveis. “(O preço) fica alto por causa de quê? Impostos estaduais, ICMS basicamente. E depois o monopólio ainda existe na questão de distribuição e nós estamos buscando quebrar esse monopólio para diminuir o preço. Só com a concorrência ele pode diminuir”, declarou o presidente.
Bolsonaro esteve no final da manhã com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O presidente afirmou que leva “todas as possibilidades” sugeridas para reduzir o preço do combustível ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco. “(Para) ver se é viável ou não”, afirmou.
Segundo o presidente, o governo avalia formas de empresas e usinas que produzam etanol venderem diretamente ao posto de gasolina. “Tem caminhões de transporte de etanol que andam 400 quilômetros para entregar o etanol a um quilômetro da usina. Isso é um absurdo. Tem gente que é contra isso daí porque há interesse econômico e de grupos aqui no Brasil. Não é fácil buscar uma solução para tudo, mas estamos fazendo o possível”, disse Bolsonaro.
CPMF
O presidente afirmou ainda que “todas as alternativas estão na mesa”, quando questionado sobre possível volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O governo só aceitaria criar um imposto se outro tributo for extinto, disse o presidente. “Nós não queremos criar nenhum novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade, para ver qual a reação e se a gente vai levar adiante essa proposta ou não.” Ele afirmou que “nada vai ser feito” se o governo tentar tirar do papel uma reforma tributária “ampla, geral e irrestrita”, que mexa em impostos federais, dos Estados e dos municípios.
Justiça impede venda direta de etanol em Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Fonte: EPBR
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou ilegal a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina sem o intermédio de distribuidoras. O julgamento reafirma decisão de 1ª instância que impediu produtores de Pernambuco, Sergipe e Alagoas de vender o combustível direto aos postos.
A decisão foi resultado do julgamento de uma apelação feita pela ANP contra uma decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco que havia acatado argumentos do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade das Resoluções da ANP 43/2009 e 41/2013. As resoluções, respectivamente, normatizam a comercialização de combustíveis e proíbem a venda direta.
Os desembargadores do TRF5, por oito votos a cinco, decidiram que a ANP tem a competência legal para normatizar e regular o comércio de combustíveis de acordo com a Lei 9.878/97 (Lei do Petróleo), que instituiu a agência. Dessa forma, decidiram que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade nos artigos das duas resoluções da própria agência, que eram fruto de questionamento no processo.
O caso chegou à Justiça em junho de 2018, durante a greve dos caminhoneiros, e uma decisão de 26 de junho daquele determinou que produtores de etanol de Pernambuco, Alagoas e Sergipe poderiam vender o combustível diretamente para os postos, impedindo a aplicação dos artigos 2º e 6º da Resolução ANP 43/2009 e o artigo 14 da Resolução ANP 41/2013.
A ANP e a União então entraram com recurso no TRF5. O caso foi julgado pelo Pleno da corte na semana passada como Incidente de Assunção de Competência (IAC), pela grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos, sendo o único sobre o tema até então. A decisão tomada pelo TRF5 a partir de agora é normatizadora para novos processos que surgirem sobre a mesma questão.