Congresso prorroga vigência de MP com ajustes de cobranças sobre etanol combustível
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14/04/2022Valor Investe
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dais a vigência da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para a promover ajustes na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
Essa MP foi editada em 14 de fevereiro pelo governo federal e agora deverá continuar em debates no Congresso sobre a sua possível aprovação.