ANP

Ações incluíram medidas da MP publicada na semana passada; Senacon e Procons participaram da fiscalização.

AANP realizou hoje (17/3) uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais, que são órgãos conveniados à ANP e podem autuar quem pratique infrações previstas na legislação da Agência.

As ações foram focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise, pela Agência, sobre possíveis preços abusivos, em consonância com as atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas.

As equipes estiveram presentes em 22 cidades, no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

De acordo com os dados preliminares, foram fiscalizados hoje 43 agentes econômicos, sendo 42 postos e uma distribuidora de combustíveis, nessas 22 cidades. Foram lavrados 13 autos de infração por motivos diversos. A ANP realizou notificações para envio, pelos postos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP 1.340/2026, que a ANP e seus órgãos conveniados podem aplicar, variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Assessoria de Imprensa da ANP