Governo quer saber como distribuidora de gás forma preços

Valor Econômico

Empresas devem informar de forma “clara, nítida e transparente” quais são os critérios utilizados para a composição de preços repassados ao consumidor

O governo federal determinou prazo de 48 horas para que 11 distribuidoras de gás natural canalizado e veicular informem, de forma “clara, nítida e transparente”, quais são os critérios utilizados para a composição de preços repassados ao consumidor de combustível e gás. A notificação foi enviada ontem por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ontem, a Petrobras anunciou redução de 14% no valor da molécula de gás fornecida às empresas. Mas, segundo o secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, as distribuidoras já disseram que o percentual de 14% não chegará ao consumidor final. A previsão é que a diminuição do preço seja somente de 1,39% a 1,45%, segundo números das próprias distribuidoras e apresentados pelo secretário ontem.

“É uma proporção assimétrica em relação ao que a Petrobras anunciou. Isso gera absoluta perplexidade”, disse, em entrevista coletiva concedida no Palácio da Justiça, em Brasília.

De acordo com o secretário, o objetivo da notificação não é o “tabelamento de preços”. Para ele, a redução de 14% não significa que o valor será automaticamente repassado ao consumidor. Mas Damous destacou a importância de saber se houve “abuso” e “possivelmente omissão” das empresas no repasse de preços.

De acordo com a Petrobras, o preço médio do gás é formado por: 51% do valor da distribuição e revenda; 16,8% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 32,2% da parcela da petroleira.

Caso as empresas não respondam dentro do prazo, poderá ser instaurado um processo administrativo sancionador, em que as distribuidoras “terão confessado, de fato, que agiram abusivamente ao não repassar a proporção adequada” definida pela Petrobras. Além do processo, há a possibilidade de aplicação de multa, que pode chegar a R$ 13 milhões.

Damous também não descartou o envolvimento de outras instituições, como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), se o preço praticado não for informado de forma correta pelas empresas.

Esta é a primeira vez que o governo notifica distribuidoras de gás. No início de julho, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou uma investigação sobre o setor de gás e petróleo, com base em informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Damous não detalhou quais são as 11 empresas. Procurada, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Abicom) não se pronunciou até a publicação desta reportagem.