MMA chancela e sai a licença que confirma o óleo nos rumos da política energética brasileira

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Depois de quase 11 anos desde o início do processo, o Ibama liberou na segunda-feira (20/10) a controversa licença para a perfuração do primeiro poço exploratório em águas profundas da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas. 

• Segundo a estatal, a perfuração começa imediatamente e vai levar cinco meses. 
• Marca, assim, a abertura de uma nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil, na Margem Equatorial, embalada pelas descobertas em costas vizinhas, da Guiana e do Suriname. 
• É o sinal de que o país continua a apostar no petróleo no longo prazo, pois uma eventual descoberta só vai resultar em produção na próxima década. 

Apesar de a área ambiental do governo ser contra a abertura de novas fronteiras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ressaltou que a decisão sobre o tema é do governo, e não do Ibama. 

• “Não cabe ao órgão licenciador analisar aspectos de oportunidade e conveniência para explorar ou não petróleo, decisão que é de competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, disse em nota. 
• “Com sua capacidade de análise técnica, o Ibama exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências”, acrescentou. 
• A licença é assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e tem quase 30 condicionantes. Veja o documento na íntegra. 
• Ainda assim, na prática, entende-se como uma derrota da ministra Marina Silva, em meio às negociações que envolveram ainda a análise dos vetos da lei do licenciamento ambiental pelo Congresso. 
• O momento amplia a polêmica: a COP30, em Belém (PA), começa em menos de três semanas. 

Entre os ambientalistas, ainda há esperança: a expectativa é judicializar o processo, com base no pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao Ibama de que não liberasse a licença. 

• Veja detalhes das reações das ONGs na diálogos da transição: Nova fronteira da Foz do Amazonas será nos tribunais. 

Por outro lado, no mercado de petróleo, o clima foi de comemoração. 

• O IBP afirmou que a operação permite ao país conhecer melhor o potencial de reservas e destacou a necessidade de reposição de reservas com o declínio das Bacias de Santos e Campos na próxima década. 
• Do lado dos fornecedores, a Abespetro falou que o movimento é um “passo histórico” na trajetória para manter a autossuficiência em petróleo e avançar na  segurança energética: “O petróleo vai permanecer como fonte da matriz energética global por muitas décadas”, disse a entidade. 

O presidente Lula (PT) é a favor da exploração de petróleo, como um vetor de desenvolvimento, inclusive para a atração de recursos para a transição energética. 

• “A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota. 
• O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) e o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade) comemoram a licença em vídeos nas redes sociais. 

A lógica do desenvolvimento é apoiada pela indústria. 

• Segundo a CNI, as atividades ligadas ao petróleo na Margem Equatorial podem acrescentar R$ 175 bilhões ao PIB, além de produzir R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas e gerar 495 mil empregos formais. 
• A atividade também tem potencial de gerar até R$ 5,4 bilhões anuais em royalties e R$ 270 milhões para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Mas o avanço na Foz não foi a única boa notícia do setor para o governo ontem: a Petrobras também anunciou uma redução no preço da gasolina a partir de terça (21/10). 

• O preço médio de venda da gasolina às distribuidoras passa a ser de R$ 2,71 por litro, redução de R$ 0,14 por litro. Na prática, é uma diminuição de 4,9%, no segundo corte da cotação do combustível este ano. 

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Petróleo reforça caixa do governo. A PPSA e a Petrobras concluíram o acordo de individualização da produção da jazida compartilhada do pré-sal do campo de Jubarte, na Bacia de Campos. Com isso, a União vai receber, na próxima sexta (24), R$ 1,54 bilhão da Petrobras referente ao pagamento resultante dessa equalização. Relembre o caso. 
 
Ambientalistas contra o leilão de partilha. Instituto Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Federação Nacional dos Petroleiros e sindicatos regionais organizam um ato contra o leilão de partilha do pré-sal de quarta-feira (22/10). 

• As organizações argumentam que o novo certame aprofunda a dependência brasileira dos combustíveis fósseis e entrega áreas estratégicas do pré-sal a grandes petroleiras internacionais. 

Nova lei do licenciamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que o Congresso Nacional deve analisar em breve os vetos do presidente Lula à nova lei de licenciamento ambiental. 

• A sessão conjunta do Congresso que apreciaria esses vetos estava agendada para a última quinta-feira (16/10), mas foi desmarcada por falta de acordo entre o governo e os parlamentares.