Receita fecha o cerco a Ricardo Magro e à refinaria de Manguinhos, no Rio

Empresário, que tem vida de luxo em Miami, refuta ser sonegador de impostos e fala em perseguição; companhia alvo de interdição nega irregularidade com combustíveis

 Jornal Folha de S. Paulo 

A interdição, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), da Refit, nome fantasia da refinaria de Manguinhos, do grupo Fit, não chega a ser uma novidade na vida da empresa. Sua produção já foi interrompida algumas vezes.

Mas a ação, deflagrada nesta sexta-feira (26), é qualificada como uma vitória importante no mercado formal de combustíveis por efetivamente parar Manguinhos e indicar que se fecha o cerco ao seu controlador, o empresário e advogado Ricardo Magro, apontado como maior sonegador do Brasil, o que ele nega.

Logo após a mega Operação Carbono Oculto, que em 28 de agosto intensificou o combate ao crime organizado no setor de combustível, Magro declarou à Folha que não é sonegador, apenas discute divergência com o Fisco. “Os valores dos nossos débitos não são esses que falam. Eu não tenho auto de infração. Não deixo de emitir nota”, disse.

O empresário também afirma que é perseguido pelas grandes empresas, incomodadas com sua concorrência, e que é ameaçado pelo PCC por atuar contra a facção, ajudando as autoridades.

De lá para cá, as duas operações envolvendo a Refit, com participação da Receita Federal, reforçam o empenho em enquadrar quem não quer seguir a regulação tributária. O órgão diz que encontrou indícios de fraudes tributárias nas importações e vendas de combustíveis.

A empresa afirma que “jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”.

A pendência do grupo de Magro, segundo a Procuradoria-Geralda Fazenda Nacional, já soma R$ 11, 5 bilhões.

Mesmo com Manguinhos em regime de recuperação judicial há uma década, Magro vinha conduzindo o negócio numa trajetória de crescimento. Até a paralisação, estava com 30% do mercado de combustível do Rio de Janeiro e cerca de 5% de São Paulo – tudo a partir de Miami, nos Estados Unidos, onde fixou residência em 2016 e vive bem.

A Folha teve acesso ao processo de separação do empresário, discussão que ocorreu entre 2019, quando ele saiu de casa, e 2021, com a assinatura de um acordo, mas dá uma ideiade como tem sido sua vida nos Estados Unidos.

A residência do casal era um imóvel com mais de 9. 000 metros quadrados e o valor tributável, então, superava US$ 3, 5 milhões (R$18, 7 milhões). Na época, a ex-esposa dirigia um Range Rover e Magro, um Maserati.

O casal ainda precisou discutir a partilha de um barco Azimut de 60 pés, marca de luxo italiana. O processo destacava que vários outros imóveis tinham sido adquiridos durante o casamento, em áreas nobres, como Sunny Isles, Park Grove, em Coconut Grove, e em Key Biscayne, uma linda ilha na região.

Quando saiu de casa, Magro se mudou para uma propriedade alugada. Pelo que a esposa contou no processo, antes de vencer o contrato de locação, ele alugou uma casa, também em Miami, que pertencia ao jogador de basquete LeBron James -uma mansão luxuosa com cozinha de chef, adega de sommeliê, cinema personalizado e muitos outros recur sos, que custava entre US$ 35 mil e US$ 40 mil por mês.

A trajetória de Magro no setor de combustível até esse momento é longa e errática.

Nascido e criado em São Paulo, o próprio conta que o pai foi dono da antiga rede de postos Tigrão, então da bandeira Esso, e que usava aquele macacão da marca. Diz que o negócio praticamente quebrou depois de a petroleira mudar o modelo e apostar em revendas menores. Entre 1997 € 2004, a família, então, passou a atuar na distribuição, quando sofreu novo revés, e decidiu se mudar para o Rio de Janeiro.

No mercado carioca, Magro inicia uma relação comercial com Manguinhos e, em 2008, adquire a refinaria, quando ela estava à beira da falência. Dali para frente foi só controvérsia, com Magro imerso em discussões judiciais, tributárias e policiais.

Manguinhos foi comprada por R$ 7 milhões, em valores da época. O montante foi considerado baixo diante da posição estratégica da refinaria. Na sequência, a Refit emitiu debêntures para captar recursos. Em outubro de 2011, o banco norte-americano BNY Mellon comprou esses créditos por cerca de R$ 100 milhões.

A instituição atuou como administradora e custodiante de fundos de investimento. O principal comprador foi o fundo Postalis, que faz a gestão da previdência dos funcionários dos Correios.

Em 2012, o governo de Sergio Cabral decretou a desapropriação da Manguinhos devido a denúncias de sonegação e inadimplência de impostos, forçando a interrupção das atividades. A Refit, alegando aprofundamento da crise, não pagou as debêntures e a dívida foi convertida em participação acionária.

A diferença entre os valores levou O Caso a ser questionado. O TCU (Tribunal de Contas da Uniào) interveio, reconhecendo indícios de irregularidade, lesão ao patrimônio público, inclusive por supostos prejuízos tributários, e determinando o bloqueio de recursos da Refit.

Em 2018, o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, recomendou a suspensão do bloqueio, liberando os recursos da refinaria.

O Postalis liquidou o fundo em maiode2019, durante a intervenção federal na entidade no contexto da leva de investigações deflagradas pela Lava Jato. No formulário de referência de 2024, o Postalis aparece como 15, 6% das ações ordinárias da Refit, representando o segundo acionista.

Outro ferrenho opositor a Magro é o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Após a Carbono Oculto, ele fez um longo post em seu blog para perguntar quando o dono da Refit seria preso.

Mas Magro também cultiva aliados, e o que se diz é que consegue se preservar tecendo relações com quem estiver no poder.

No final da década de 2000, o ex-secretário de Comunicação do PT e assessor da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, Marcelo Sereno, teve cargos em Manguinhos. Em 2010, foi alvo de uma operação que investigava a existência de uma máfia no mercado local de combustíveis e tinha Manguinhos como um dos principais alvos.

Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL), publicou a MP (medida provisória) 1063, que ficou conhecida por liberar a venda direta de etanol para os postos. Mas também permitiu que os postos, especialmente os “bandeirados”, comercializassem combustíveis de diferentes fornecedores. A Refit foi a campo prospectar.

Raízen e a BR Distribuidora, agora Vibra Energia, entraram na Justiça e conseguiram barrar o avanço da Refit com dois argumentos: os postos tinham contratos de exclusividade, e a MP dava um prazo de 9o dias para a ANP regulamentar as mudanças.

Para surpresa geral, Bolsonaro, então, publicou a MP 1069 para esclarecer a MP 1063: enquanto ANP não fizesse a regulamentação, estava valendo um recente decreto presidencial que já liberava os postos de bandeira a trabalhar com qualquer fornecedor.

Magro nega ter sido favorecido por Bolsonaro e diz que não conhece nenhum integrante da família, apesar de, na cena política carioca, estar ligado a vários integrantes do PL.

O próprio Magro chama de amigo o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). No entanto, afirma serem ilações os comentários de que Nogueira teria protelado a tramitação do projeto de lei que vai criar a figura do devedor contumaz para ajudá-lo, suspeita levantada pelo mercado.

Será preciso acompanhar os próximos lances para ver como a cadeia de relações vai se movimentar.

R$ 11, 5 bilhões é o valor da pendência tributária do grupo de Magro, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Os valores dos nossos débitos não são esses que falam. Eu não tenho auto de infração. Não deixo de emitir nota. Não tomo crédito indevido Ricardo Magro advogado e empresário

Refinaria Refit, alvo de recentes operações ligadas ao pagamento de tributos