Vibra diz ao Cade que rompeu contrato de combustível de aviação porque cliente tinha ‘associação’ com PCC 

 O Globo Online / Por Rennan Setti

Alvo de procedimento preliminar no Cade por “possíveis condutas anticompetitivas nos mercados de combustíveis de aviação”, a Vibra (ex-BR Distribuidora) se defendeu no órgão dizendo que rompeu unilateralmente um contrato – movimento que desencadeou a investigação preliminar no Cade – porque a cliente tem “associação” com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O caso começou quando a Rede Sol, uma distribuidora de combustíveis de grande porte, foi ao Cade reclamar da Vibra por ter rompido, sem justificativa, um contrato de armazenagem de gasolina de aviação (GAV) em Cubatão (SP). Segundo a Rede Sol, a decisão constituía prática anticompetitiva porque, de acordo com a empresa, a Vibra é “a única empresa que dispõe de tancagem de gasolina de aviação (GAV) em Cubatão (SP)”, uma “infraestrutura estratégica para o abastecimento aeronáutico nacional.” Diante da queixa, o Cade abriu um procedimento preparatório, que é o primeiro passo de uma investigação que pode ou não se confirmar merit

Carbono Oculto

O rompimento do contrato ocorreu em 5 de setembro, uma semana depois da deflagração da Operação Carbono Oculto. Segundo a Vibra, as duas coisas têm relação direta.

“A resilição unilateral do contrato de armazenagem com a Rede Sol ocorreu de forma válida e legítima, principalmente devido a dois fatores: contexto reputacional grave diante da associação da Rede Sol e de seus sócios ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no bojo da operação policial ‘Carbono Oculto’; e cláusulas do contrato que permitem a resilição unilateral e imotivada por qualquer das partes”, disse a Vibra ao Cade.

Como lembrou Lauro Jardim em sua coluna no GLOBO em setembro, a Rede Sol pertence ao empresário Valdemar de Bortoli Júnior, que foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto. Segundo os promotores, Bortoli é uma “pessoa de sólidos vínculos com diversas entidades e indivíduos envolvidos nas fraudes e na lavagem de capitais”. A Rede Sol, ainda de acordo com as investigações, foi comprada pelo fundo Mabruk II por R$ 30 milhões – o que a empresa nega -, um dos veículos investigados na Carbono Oculto como financiador das aquisições do PCC no mercado de combustíveis.

‘Riscos reputacionais’

De acordo com o documento enviado pela Vibra ao Cade, “por mais que a responsabilização administrativa e criminal por tais fatos ainda esteja sendo apurada pelas autoridades competentes, não se podem desprezar os riscos comerciais e reputacionais associados à manutenção da relação contratual com a Rede Sol.”

“Tais riscos envolvem prejuízos reputacionais elevados e, a rigor, irreversíveis, além de potenciais impactos em toda a cadeia de fornecimento e consumo, dadas as repercussões da associação da marca Vibra aos atos ilícitos que as autoridades afirmam terem sido praticados pela Rede Sol”, afirma a Vibra. “Além de expor a companhia à potencial responsabilização, a manutenção do contrato, em contexto de grave suspeita sobre o parceiro de negócios, cria um vetor de risco que não depende de condenação definitiva para se materializar.”

Disse ainda que uma marca de outra companhia, a BR Aviation, da Petrobras, estava em jogo:

“As repercussões negativas, além disso, afetam diretamente a propriedade de terceiros (Petrobras), licenciada pela Petrobras à Vibra, cujo uso está sujeito a forte escrutínio público e contratual, dada a notoriedade e o renome da marca.”

O que diz a Rede Sol

Em fevereiro do ano passado, seis meses antes da deflagração da Carbono Oculto, a Rede Sol anunciou que finalizava investimento de R$ 35 milhões em um terminal de querosene de aviação no aeroporto de Guarulhos para concorrer com as principais distribuidoras do segmento: Shell Aviation (Raízen), BR Aviation (Vibra) e Air BP (British Petroleum).

A Rede Sol diz em nota que exibe de forma permanente em seu site que “reafirma seu compromisso e respeito às instituições de persecução penal”, além do “compromisso com a conformidade legal, a ética corporativa e a integridade em todas as suas operações.”

“No mais, a empresa se coloca à disposição das investigações para colaborar com o que for necessário. Importante destacar que os advogados constituídos ainda não tiveram acesso aos autos da investigação, mas, desde já, a Rede Sol repudia qualquer ilação que vincule a companhia a qualquer fundo, empresa ou pessoa ligada a eventuais atividades ilegais, restando nosso compromisso de que tudo será devidamente comprovado e esclarecido no tempo oportuno”, completa a nota.