2018 começará com nova alíquota de ICMS e reajuste do valor-base cobrado sobre os combustíveis em MG

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Fonte: ASCOM Minaspetro

Além do reajuste nas alíquotas de ICMS incidentes no etanol (de 14% para 16%) e na gasolina (de 29% para 31%), por meio da Lei Nº 22.549, de 30 de junho de 2017, os postos de combustíveis que operam em MG terão mais encargos cobrados nestes produtos, a partir de 1º de janeiro de 2018.

Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última sexta-feira, 22 de dezembro, o Ato Cotepe/PMPF nº24/2017; o documento mostrou que os valores-base para cobrança do ICMS será alterado na gasolina, diesel e etanol. Confira:

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