Fonte: Valor Econômico
Em meio às dificuldades para aprovar no Congresso o projeto de lei nº 6.407/2013, com as mudanças no marco regulatório do gás natural propostas no âmbito do Gás Para Crescer, o governo pretende avançar com algumas medidas que não dependam de mudanças legais. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encabeçará ainda neste ano algumas discussões que envolvem temas como a desverticalização do setor, acesso a infraestruturas essenciais e harmonização das regulações estaduais.
“Há muitas medidas infralegais que podemos usar para flexibilizar o mercado de gás”, afirmou, ontem, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que a agência abrirá neste ano tomadas públicas para receber contribuições sobre, entre outras propostas, a desverticalização do setor. Desde 2013, a ANP veta a participação cruzada entre carregadores e transportadoras nos gasodutos de concessão leiloados pelo governo. Ou seja, a empresa que faz o transporte do gás não pode ter vínculo societário com o cliente do gasoduto (o carregador que contrata a capacidade do duto e que pode ser desde uma produtora de gás até uma distribuidora ou comercializadora). Para ler esta notícia, clique aqui.
