Refinarias privadas estudam ir a Justiça contra novo subsídio ao diesel

Associação de entidades afirma que subvenção favorece importadores em detrimento da produção local do combustível

Folha de S. Paulo

Rio de Janeiro Refinarias privadas estudam ir à Justiça contra a nova subvenção ao diesel importado, anunciada pelo governo na semana passada e criada oficialmente na terça-feira (13). Elas afirmam que o subsídio beneficia importadores em detrimento da produção nacional do combustível.

“Quando dá benefício exclusivo para importação, o governo prejudica as refinarias privadas. O importador passa a ter R$ 0,25 a R$ 0,30 [por litro] de vantagem”, diz o presidente da associação Refina Brasil, Evaristo Pinheiro.

A associação reúne seis refinarias privadas nacionais -quatro delas vendidas pela Petrobras no governo Jair Bolsonaro. Elas são responsáveis por cerca de 20% da produção nacional de diesel e 25% da de gasolina.

Elas questionam duas medidas anunciadas pelo governo na semana passada, em meio à campanha eleitoral: o subsídio adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado e a isenção de impostos federais sobre a gasolina.

No primeiro caso, alegam que os produtos importados com preço subsidiado tendem a invadir o mercado das refinarias privadas, já que a Petrobras vem operando com preços bem abaixo do mercado internacional.

Na abertura do mercado desta quarta (14), por exemplo, o diesel nas refinarias da estatal custava menos da metade do preço de paridade de importação calculado pela Stonex para a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

“[com as meiddas] O governo prejudica as refinarias privadas. O importador passa a ter R$ 0,25 a R$ 0,30 [por litro] de vantagem

Evaristo pinheiro presidente da refina brasil

“Não conseguimos fazer política de Estado como Petrobras. Para onde o importador vai trazer [combustível]? Para nossas praças. Vai nos deslocar”, afirma Pinheiro.

Como opções, afirma o executivo, as refinarias privadas teriam que reduzir a produção ou exportar diesel. “Qualquer uma dessas alternativas é prejuízo para a refinaria privada e prejuízo para o país.”

Ao anunciar o subsídio adicional, o governo afirmou que os preços internacionais seguem pressionados pela guerra no Irã e que prefere usar parte da receita extra com as exportações de petróleo para minimizar os impactos para o consumidor brasileiro.

A elevada defasagem gera também riscos ao abastecimento interno de diesel, já que cerca de 30% do consumo nacional é atendido por importações.

Nas primeiras etapas da subvenção, a gestão chegou a dar às refinarias privadas benefício semelhante ao dado ao diesel importado. A portaria do novo subsídio, publicada na terça, porém, limita o pagamento a importadores de combustíveis.

Pinheiro diz que as produtoras nacionais de combustíveis também perderão com a isenção dos impostos federais sobre a gasolina, já que não terão para quem repassar créditos dos impostos pagos na compra de petróleo.

A Refina Brasil calcula que a impossibilidade de repassar os créditos gere um custo adicional de R$ 450 milhões por mês ao segmento.