Petrobras firma acordo para abrir o setor de gás

Fonte: O Globo

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica( Cade) aprovou ontem um acordo coma Petrobras para encerrar uma investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender toda a sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás. Isso inclui se desfazer de sua fatia na empresa que controla o Gasoduto Brasil-Bolívia, da qual detém o controle com 51% das ações. Assim, a empresa deixará de controlaras etapas do transporte de gás natural importado do país vizinho, abrindo espaço para concorrentes.
Como também utiliza o gás importado, a Petrobras se tornará uma consumidora comum do gasoduto. De acordo com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, não há informações sobre se isso aumentará
os custos da petroleira:
— A Petrobras vai continuar sendo usuária do serviço de transporte via um contrato com essa empresa, que não será mais dela—afirmou Oddone, ao participar de um evento no Ministério de Minas e Energia, em Brasília.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC) aprovado pelos conselheiros do Cade é o primeiro passo concreto do plano lançado há duas semanas pelo governo para aumentar a competição no setor e baratear o gás no país. Nas contas do governo, o preço do gás pode cair até 40% em dois anos. Isso poderia estimular cerca de R$ 32 bilhões em investimentos industriais até 2032, segundo as estimativas.
PRAZO: DEZEMBRO DE 2021
Nos termos do acordo aprovado ontem, a Petrobras se compromete a venderas participaçõesde 10% que ainda tem nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), além dos 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal terá que vender participações diretas e indiretas em 20 distribuidoras nos estados.
No caso das distribuidoras, a saída poderá ocorrer de duas maneiras: por venda das ações da estatal na Gaspetro ou pela saída dessa subsidiária de cada uma das distribuidoras. O prazo da saída segue o plano de desinvestimentos da Petrobras, que envolve também a venda de ativos em outros setores, como o de refino. Tudo deve ser concluído até dezembro de 2021. O prazo pode ser estendido em um ano, mas depende de justificativa.
A estatal também se comprometeu a não discriminar outras empresas no acesso aos seus sistemas de escoamento de gásea suas unidades de processamento do produto. Atualmente, a Petrobras é respons ável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação do produto, além de operar praticamente toda a infraestrutura de transporte.
O presidente da Petrobras, Roberto Castel lo Branco, comemorou o acordoe confirmou que o objetivo da estatal é sair de maneira integral do setor no menor prazo possível, embora sem precisá-lo.
— Em 27 dias, estão sendo quebrados monopólios de 22 anos — afirmou. — A Petrobras está firmemente comprometida em sair integralmente do transporte e distribuição. Venderemos todas as participações nos gasodutos da NTS e TAG e também no gasoduto Brasil-Bolívia e na Gaspetro.
Para Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da consultoria Gas Energy,o acordo Cade éum marco histórico, masa vendado controle da TBG tem desafios. O Gasoduto Brasil-Bolívia tem capacidade de transporte de 30 milhões de metros cúbicos por dia, com contratos firmados pela Petrobras, que importa o gás da Bolívia. Desse total, vence no fim deste ano o contrato de importação de 18 milhões de metros cúbicos por dia, que não será renovado pela estatal. Em 2021, vence o relativo a outros seis milhões de metros cúbicos diários.
— Isso gera uma percepção de risco maior para o comprador do gasoduto, pois não haverá contratos de transporte de gás de longo prazo. São esses contratos que garantem a receita futura do ativo — observa o especialista.
A ANP realiza chamada pública, até o fim de 2019, para saber se haverá interessados em assumir esses contratos.
— Os candidatos à parcela da Petrobras naTBGvãopreci saran alisar muito bem o cronograma de receitas determinado pela ocupação da capacidade nos próximos anos—diz Márcio Balthazar, da consultoria Nat Gas Economics.