PL dos Combustíveis vai à sanção presidencial, com medidas para etanol, fertilizantes e minerais 

EICOS

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (12/8) o projeto de lei 114/2026, que autoriza a compensação das desonerações de combustíveis pela arrecadação extraordinária do setor de petróleo e gás. 

• As subvenções foram criadas para lidar com a alta nos preços globais decorrentes da guerra no Oriente Médio, que também ampliou as receitas federais. 
• Com o esforço concentrado esta semana, o texto foi votado à tarde na Câmara dos Deputados, com 318 votos a favor e 113 contrários. Em seguida, foi enviado ao Senado Federal, onde recebeu 61 votos a favor e 2 contrários.
• O texto final incluiu diversas medidas para renúncia e criação de gastos públicos, incluindo gastos nas áreas de defesa, saúde e a Copa do Mundo feminina de 2027. 
• Relembre: Alta do petróleo eleva arrecadação federal em R$ 8,5 bi ao mês e supera gastos com subvenções.

O texto aprovado na Câmara passou sem modificações pelo Senado. Foi a quinta versão do parecer da relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

• A versão final ficou sem o dispositivo que obrigava a explicitar, no preço de venda dos combustíveis, o montante da subvenção. 
• O repasse obrigatório chegou a entrar em uma versão anterior, mas virou “monitoramento”.

Fruto de um amplo acordo entre o governo e o Congresso, o texto inclui ainda uma subvenção aos produtores de etanol, no valor de R$ 1,2 bilhão. Na prática, obriga a União a preservar o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, mantendo o diferencial competitivo do etanol.

• Também concede R$ 750 milhões em saldos de PIS/Cofins compensáveis pelos produtores de etanol. 

Viabiliza também o financiamento do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado na véspera. 

• Prevê, ainda, as isenções fiscais criadas no marco legal dos minerais críticos.  

O projeto aprovado também inclui gatilhos para conter o crescimento das despesas vinculadas quando as contas públicas estiverem no vermelho.

• Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os mecanismos vão reduzir em R$ 10 bilhões o avanço dos gastos obrigatórios em 2027. (Valor Econômico) 

Ao longo da tramitação, o governo chegou a trabalhar para que o projeto fosse engavetado, quando havia a perspectiva de um acordo entre Estados Unidos e Irã para o fim da guerra e o preço do petróleo arrefeceu, em junho. Naquele momento, a expectativa era de que os subsídios poderiam ser encerrados. 

• No entanto, com a retomada do conflito em julho, foi necessário estender as subvenções. 
• Para entender melhor: Piora na guerra leva governo brasileiro a recuar no desmonte dos subsídios aos combustíveis.
• Releia também: Retomada da guerra no Oriente Médio atrapalha planos do governo brasileiro para combustíveis.