Novo chefe vai assumir ANP em momento crítico e intenso

Fonte: Valor Online

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, deixará o cargo com um legado de reformas regulatórias no setor petrolífero. Quem assumir o comando da agência neste ano, contudo, terá pela frente a missão de liderar uma agenda intensa – e controversa – que começou a ganhar corpo no mandato de Oddone, mas que ficará em aberto para o seu sucessor: a regulação do mercado de combustíveis.
A renúncia do atual diretor-geral da ANP acontece num momento crítico, em que a indústria passa pela abertura do refino e do mercado de gás natural – exigindo, portanto, revisões na regulação. Oddone anunciou na quarta-feira (15) a antecipação do fim de seu mandato, que se encerraria em dezembro de 2020. Ele permanecerá no posto até a aprovação de um substituto. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ele diz que já cumpriu a sua missão à frente da ANP.
Indicado para comandar a ANP em 2016, durante o governo de Michel Temer, Oddone foi um dos homens de frente na condução do pacote de mudanças regulatórias da indústria de óleo e gás dos últimos anos. Coube à agência, sob a sua batuta, implementar o calendário fixo de leilões, que rendeu oito rodadas em três anos.
Coube à Oddone conduzir também os trabalhos da ANP nas negociações entre governo e Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. Agradou as petroleiras ao pautar uma série de itens da agenda do setor, como a flexibilização do conteúdo local, e comprou briga com a indústria naval.
Oddone também esteve à frente da ANP num dos momentos recentes mais críticos para a indústria de óleo e gás: a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Defensor da liberdade de preços e quebra do monopólio da Petrobras no refino, ele aumentou a transparência do setor ao emplacar uma resolução que obrigou a estatal a divulgar seus preços nos seus diferentes pontos de suprimento.
Mais recentemente, a preocupação com a escalada dos preços dos combustíveis voltou à pauta. As tensões entre EUA e Irã evidenciaram as divergências de opinião entre Oddone e parte do governo, quando ele se posicionou de forma contrária ao uso de recursos públicos para atenuar a volatilidade da gasolina e do diesel.
Naquele momento, o ministro Bento Albuquerque falava publicamente em medidas para amortecer o impacto da alta dos preços internacionais no mercado doméstico. Uma das medidas avaliadas era justamente usar a arrecadação extra com royalties, em momentos de alta da commodity, para amortecer o impacto sobre preços internos.
A carta de renúncia apresentada por Oddone, aliás, data de 6 de janeiro, dia em que o comandante da ANP esteve em Brasília para discutir com o presidente e o MME a alta dos preços dos combustíveis.
Ainda no contexto dos debates sobre os preços dos derivados, Oddone assumiu, após a greve dos caminhoneiros, a bandeira da desconcentração do mercado. E comprou briga com as principais distribuidoras, ao colocar na pauta propostas como a venda direta de etanol pelas usinas e a permissão para que os postos comprem combustível de quem quiserem, independentemente da bandeira que apresentem. Pautou também a permissão para que distribuidoras vendam botijões de gás de outras marcas, além do enchimento fracionado desses recipientes.
Todo esse debate foi visto como uma instabilidade regulatória por parte das grandes companhias. Oddone passou a enfrentar resistências dentro da própria diretoria. Alguns membros do colegiado passaram a questionar o ritmo das discussões e a defender mais tempo para debater as propostas.
Essa divergência de ideias foi exposta nas reuniões mais recentes da diretoria. No encontro do dia 19 de dezembro, por exemplo, Oddone estava de férias quando o diretor Felipe Kury pautou, por falta de consenso do colegiado sobre o rito do debate, a retirada temporária, da agenda regulatória, de alguns itens sugeridos por Oddone na semana anterior – como a fidelidade dos postos à bandeira e a flexibilização do uso de GLP para outras fins, como em caldeiras e aquecimento de saunas e piscinas.
Kury explicou que pediu a retirada dos respectivos itens por uma questão de forma, para que sejam aprimoradas algumas inconsistências no processo. Ausente da reunião que aprovou a agenda regulatória, ele alegou que os itens foram inseridos sem tempo hábil para discussão e sem consulta prévia da área técnica responsável. O diretor negou que seja contrário a pautar os assuntos em questão e disse que os tópicos serão debatidos pela agência ao longo do ano.
Na carta de renúncia, Oddone destaca que uma nova fase se inicia na regulação do setor e que acredita que este é o momento propício para definição de uma nova diretoria. A ANP terá pela frente uma agenda intensa, diante do avanço esperado na abertura do refino e gás. O órgão regulador se dedicará, entre outros temas, à revisão dos arcabouços regulatórios desses dois segmentos.