Governo tenta atender setor de etanol em projeto para reduzir tributo sobre combustíveis em 2026 

Globo Rural Online 

Em meio à pressão da bancada ruralista, a equipe econômica negocia uma solução para incluir medidas em favor do setor de etanol no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114, que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. A votação do texto deve ocorrer na próxima semana, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo busca construir um texto que preserve o equilíbrio das contas públicas, mas que atenda à pressão do agronegócio após a decisão do Executivo de manter, por mais 30 dias, a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina.

A avaliação de integrantes envolvidos na negociação é que a prorrogação do benefício à gasolina reabriu espaço para a votação do projeto. Antes, a leitura da cúpula da Câmara e da liderança do governo na Casa era de que a redução do preço internacional do petróleo permitiria ao governo encerrar a subvenção, esvaziando a necessidade de apoio ao etanol.

Como a subvenção foi prorrogada, no entanto, parlamentares da Frente da Agropecuária retomaram a cobrança por um tratamento semelhante ao etanol, conforme entendimento costurado com o governo federal antes do recesso parlamentar. O setor defende a inclusão de mecanismos para preservar a competitividade do biocombustível frente à gasolina e chegou a pleitear uma subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões.

A princípio, o governo atuou contra a inclusão de medidas para além do escopo original do PLP. Havia ainda um entendimento no Executivo de que eventual subvenção ao etanol ensejaria uma extensão ao biodiesel, o que encareceria ainda mais a medida.

O parecer da deputada Marussa Boldrin incluiu ainda um dispositivo que autoriza produtores de etanol a utilizar, em 2026, créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais administrados pela Receita Federal. A medida estabelece um limite global de R$ 600 milhões para essas compensações no ano, conforme exigido pela equipe econômica. A partir de 2027, os créditos poderão ser usados para abatimento de débitos da CBS.

Outras votações

O restante da pauta de votação da semana de esforço concentrado ainda deve ser definido em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (11).

Algumas propostas pendentes de votação, como o projeto de lei que criminaliza a misoginia e o texto que amplia a faixa de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) ainda não têm acordo para serem apreciados, segundo apurou a reportagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um calendário de funcionamento para o período da campanha eleitoral, com apenas duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro, o que significa que, na maior parte do tempo, os parlamentares estarão livres para ficar em seus Estados e focar os esforços no pleito.

Em relação ao esforço concentrado, período em que os parlamentares realizam sessões presenciais para agilizar a votação de matérias em plenário, as datas estabelecidas foram entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.