Receitas do petróleo salvam orçamento do governo de contingenciamento 

EIXOS

Leilão dos volumes não contratados em áreas da partilha eleva previsão da arrecadação para este ano

O aumento da arrecadação prevista com o setor de petróleo e gás em 2025 ajudou o governo a reduzir o congelamento de gastos e liberar R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025.

• Os dados são do boletim bimestral de receitas e despesas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, divulgado na terça-feira (22/7). 
• Com isso, o orçamento de agências e ministérios poderá ser destravado a partir de agosto.

Ao todo, houve um aumento de R$ 17,9 bilhões nas receitas estimadas para o petróleo e gás este ano, impulsionadas sobretudo pelo leilão dos volumes de petróleo ainda não contratados em áreas já concedidas do pré-sal. 

• O Congresso Nacional aprovou no começo de julho o texto que libera a venda, incluído na MP 1291, do Fundo Social. 
• A estimativa prevista no relatório é que o leilão vai levantar R$ 14,78 bilhões. 
• Serão vendidas participações da PPSA nas áreas de Atapu, Mero e Tupi.
• Durante a tramitação no Congresso, projeções chegaram a apontar que o certame poderia arrecadar R$ 20 bilhões. Vale lembrar que o valor final vai depender das cotações do petróleo no mercado internacional. 

A venda do petróleo que cabe à União nos campos de partilha do pré-sal pela PPSA também cresceu em R$ 1,7 bilhão. 

• O leilão mais recente do petróleo da União, em junho, superou as estimativas de arrecadação.  

Além disso, contribuiu para o aumento das receitas o acordo de individualização da produção do campo de Jubarte, na Bacia de Campos. A comercialização adicional do petróleo da área vai elevar a arrecadação em mais R$ 1,7 bilhão. 

• Por outro lado, o governo reduziu em R$ 280 milhões as estimativas de receitas com royalties e participações especiais.  

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões em despesas, o que teve severo impacto sobre as agências reguladoras.

• A ANP teve o orçamento reduzido em R$ 35 milhões. Com isso, precisou demitir funcionários e interromper a fiscalização de combustíveis e levantamentos de preços, além de reduzir as atividades na sede para economizar com iluminação e ar-condicionado.
• Já a Aneel teve um corte de R$ 38,62 milhões, o que também levou a demissões e a redução do período de trabalho na agência e impactou o andamento de processos.
• Na segunda-feira (21/7), o governo liberou R$ 10 milhões para a ANP, em valores referentes à antecipação de limites de movimentação de empenho. Na prática, o objetivo é assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais.