Sindicombustíveis Bahia solicita à ANP adiamento da Consulta Pública e da Audiência Pública nº 12/2026

O Sindicombustíveis Bahia protocolou ofício junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando o adiamento da Consulta Pública e da Audiência Pública nº 12/2026, que tratam da regulamentação de dispositivos previstos na Medida Provisória nº 1.340/2026 (preço abusivo de combustíveis).

A solicitação tem como principal objetivo garantir tempo adequado para analisar a proposta, avaliar seus impactos operacionais, econômicos e regulatórios, além de elaborar contribuições técnicas consistentes para o processo de participação pública.

Os avisos da consulta e da audiência foram publicados no Diário Oficial da União em 3 de junho. A ANP estabeleceu prazo para envio de contribuições entre os dias 8 e 12 de junho e realização da audiência pública em 15 de junho. O Sindicombustíveis Bahia ressaltou, na solicitação à ANP, que o período disponibilizado é insuficiente diante da relevância e da complexidade do tema. Outro aspecto importante é que a Medida Provisória nº 1.340/2026 ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional e não teve sua apreciação definitiva concluída.

A entidade entende que o debate deve ocorrer de forma ampla, transparente e com efetiva participação dos segmentos envolvidos. E que o processo seja conduzido com maior prazo para discussão e amadurecimento das propostas.

Ao solicitar o adiamento, o Sindicombustíveis Bahia reforça seu compromisso com a defesa dos interesses da revenda baiana e com a construção de um ambiente regulatório equilibrado. E seguirá acompanhando o tema, mantendo seus associados informados.

Assessoria de Comunicação do Sindicombustíveis Bahia