A TARDE

Medida consta em lei sancionada por Jerônimo Rodrigues nesta sexta-feira, 12

A Bahia foi autorizada a destinar até R$ 110 milhões para participar de um programa federal criado para garantir o abastecimento de diesel no país e evitar impactos nos custos do transporte de cargas e passageiros.

A medida está prevista na Lei nº 15.169, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 12.Tudo sobre Política em primeira mão!Entre no canal do WhatsApp.

Na prática, o programa prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel destinado ao transporte rodoviário. Desse total, R$ 0,60 serão custeados pelo governo federal e outros R$ 0,60 pelos estados que aderirem à iniciativa.

No caso da Bahia, conforme autorizado pela Assembleia Legislativa (Alba), a participação ocorrerá por meio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – verba repassada pela União aos governos estaduais.

Como a medida pode impactar a população

Embora o subsídio não represente uma redução imediata no preço cobrado nos postos, a proposta busca evitar que aumentos no custo do diesel ou problemas de abastecimento elevem os gastos com frete e transporte público.

Quando o diesel fica mais caro, aumentam os custos para transportar alimentos, medicamentos, produtos de supermercado e outras mercadorias, o que pode resultar em preços mais altos para a população.

Segundo o governo, o programa pretende justamente reduzir esse efeito em cadeia, ajudando a manter a regularidade do abastecimento e a conter pressões sobre os preços de produtos e serviços.

Efeitos retroativos

Apesar de ter sido sancionada apenas agora, a lei terá efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, acompanhando o período de vigência da medida federal que criou o programa.