ANP começa a pagar subvenção ao diesel com atraso de quase dois meses

Folha de S.Paulo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) começou a pagar nesta terça-feira (16) as parcelas da primeira fase da subvenção ao diesel, criada para minimizar os impactos da alta do preço do combustível por causa da guerra no Irã. O pagamento está atrasado desde o fim de abril.

Os valores foram aprovados pela diretoria da ANP nesta segunda (15) e referem-se aos R$ 0,32 por litro prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vendas do combustível entre os dias 12 e 31 de março.

Maior fornecedora do país, a Petrobras terá direito a R$ 752,5 milhões. O valor corresponde aos descontos efetivamente dados pela estatal (R$ 740,1 milhões), com correção pela taxa Selic, como prevê a regra da subvenção.

Isso significa que a estatal vendeu cerca de 2,3 bilhões de litros de diesel durante a primeira fase da subvenção ao diesel. A Petrobras é responsável por cerca de 80% do mercado brasileiro do combustível.

Outras empresas de menor porte também já começaram a receber. Segundo documentos da ANP, a distribuidora e importadora Royal FIC receberá R$ 23,5 milhões; a Sul Plata Trading, R$ 16,6 milhões; e a ON Petro Trading, R$ 13,5 milhões.

Os dados públicos da agência apontam, portanto, que o gasto do governo federal com a subvenção durante o mês de março somou ao menos R$ 806 milhões. O orçamento para esse benefício até o fim do ano é de R$ 10 bilhões.

Essa primeira fase não contou com a participação de uma das maiores importadoras de combustíveis do país, a Vibra Energia, que só decidiu aderir ao programa de subvenção em abril, depois que o benefício sobre o diesel importado foi elevado para R$ 1,52 por litro.

As parcelas referentes à primeira fase da subvenção deveriam ter sido pagas no fim de abril. A ANP alegou inicialmente que o atraso era provocado pela demora na assinatura de um convênio com a Receita Federal, necessário para acessar os dados fiscais das empresas beneficiadas.

Na semana passada, a diretoria da agência esteve em reunião com o presidente Lula e foi cobrada para agilizar os pagamentos. Empresas ainda resistentes ao programa dizem que a demora é um dos fatores de incerteza.

As outras duas gigantes do setor, de distribuição de combustíveis, Ipiranga e Raízen, por exemplo, ainda seguem de fora do programa. Elas questionam ainda pressões do governo para controlar margens de lucro de empresas que aderirem ao benefício.

Nesta segunda, a ANP realizou uma audiência pública para debater um novo conceito de aumento abusivo de preços, que limita a 10% a elevação da margem bruta de postos e distribuidoras em períodos de guerras ou calamidades.

O setor diz que a proposta vai contra o conceito de livre mercado e pode significar uma volta ao tabelamento de preços. A resistência é tão grande que a ANP teve que dividir em duas a audiência pública —a segunda parte será nesta quarta (17).