ANP realiza segunda parte de audiência pública sobre caracterização da elevação abusiva de preços de combustíveis

Devido ao grande número de inscritos para realizarem apresentações, foi necessária uma nova sessão

Aconteceu ontem (17/6) a segunda etapa da audiência pública sobre duas minutas de resoluções que estabelecem os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis. A primeira etapa foi realizada em 15/6 e, devido ao grande número de inscritos para realizarem apresentações (mais de 40), foi necessária uma nova sessão. Assim, os expositores que não conseguiram se apresentar na primeira data, devido ao horário, puderam fazê-lo na segunda.

A Diretora Symone Araújo abriu o encontro, destacando o grande interesse pelo tema e a importância do debate. “Esse é um trabalho que a ANP está fazendo com muita responsabilidade, muita dedicação e muito comprometimento. Diante do ineditismo do tema da abusividade de preços nas atribuições da Agência, estamos orientando a nossa área de fiscalização para que tenha segurança jurídica e previsibilidade na sua atuação, assegurando total e pleno direito aos agentes de recorrer a um modelo de ampla defesa contraditório, mas sobretudo tendo clareza dos critérios que serão utilizados, seja na notificação dos agentes, seja no nosso modelo de julgamento de processos”, explicou.

As minutas em debate são voltadas uma para revendedores varejistas de combustíveis líquidos (postos) e de gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) e a outra para distribuidores desses produtos.

Saiba mais sobre a primeira sessão da Audiência Pública nº 12/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/propostas-de-resolucoes-sobre-caracterizacao-da-elevacao-abusiva-de-precos-de-combustiveis-sao-debatidas-em-audiencia-publica

Assista à gravação da segunda sessão: https://www.youtube.com/watch?v=1E6Dd_EdDTA

Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-12-2026