Governo mantém alíquota de 12% do imposto de exportação de petróleo

CNN

O governo federal decidiu manter, nesta quinta-feira (9), a alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo, diante do conflito no Oriente Médio.

A decisão foi tomada após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e tem caráter temporário por mais 60 dias, sendo reavaliada após metade desse período.

Segundo o governo, a medida busca a continuidade de condições adequadas de refino no Brasil, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis.

“A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, escreveu, em comunicado.

Em março deste ano, o governo editou a MP 1.340, que instituiu alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o óleo diesel. O objetivo foi garantir o abastecimento interno dos combustíveis durante a forte oscilação de preços no mercado internacional.

O anúncio trouxe forte reação do mercado. As petroleiras repudiaram a decisão e buscaram judicializar a medida, destacando que a mesma era inconstitucional. Especialistas não foram unânimes quanto a legalidade da decisão, mas ponderaram que a taxação é controversa.

Uma medida provisória tem prazo de validade 60 dias – período em que o Congresso deve analisar a deliberação. Constitucionalmente, há possibilidade de prorrogar esse limite por mais 60 dias, para que a medida siga em vigor.

Como a MP 1.340 não foi votada dentro do prazo constitucional, o própio Congresso fixou a data final de vigência em 9 de julho. Portanto, a nova decisão do governo visa manter a cobrança das alíquotas, que perderia validade nesta quinta-feira.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) disse que a decisão traz impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais.

Segundo o instituto, a prorrogação da cobrança por deliberação do Executivo contorna o devido processo legislativo.

De olho no fim do prazo para que fosse tomada uma decisão, entidades que representam as petroleiras, como o IBP e a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás), divulgaram na segunda-feira (6) manifestações contrárias à manutenção do imposto.

Após a reunião extraordinária do Gecex que definiu a continuação do imposto por mais 60 dias, o IBP reiterou “disposição para dialogar com as autoridades sobre o assunto”.