ANP flexibiliza uso de biodiesel acima da mistura obrigatória 

Medida beneficia setores como transporte, agricultura, mineração e geração elétrica

 Brasil Energia A diretoria da ANP aprovou hoje (10) a inclusão, na Agenda Regulatória 2025-2026, do processo de revisão da Resolução 910/2022, que disciplina a prévia anuência para uso experimental ou específico de biodiesel (puro, ou B100) ou de sua mistura com óleo diesel em percentual superior à mistura obrigatória (atualmente em 15%), o chamado diesel BX.

Com a mudança, determinados usos passarão a depender apenas de comunicação à reguladora. É o caso do emprego de biodiesel no transporte público, no transporte ferroviário, na navegação interior e marítima, em frotas cativas (veículos que operam exclusivamente para uma empresa ou instituição), em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e à geração de energia elétrica, em tratores e em outros equipamentos automotores utilizados em atividades agrícolas.

A diretoria aprovou a adoção de um regime transitório: a área técnica deverá estabelecer, de imediato, o procedimento para a comunicação dos usos voluntários previstos na lei e publicar, no site da ANP, a relação dos usuários que realizarem essa comunicação.

Foi decidido ainda, também em caráter transitório e até a conclusão do processo regulatório, que o usuário que comunicar à autarquia o uso voluntário de biodiesel B100 ou óleo diesel BX poderá adquirir biodiesel diretamente de produtor de biodiesel, de distribuidor de combustíveis líquidos ou de importador autorizados pela reguladora, bem como óleo diesel BX de distribuidor de combustíveis líquidos autorizado pela ANP.

A agência iniciará, nos próximos dias, os estudos técnicos e o diálogo com os agentes do mercado para elaborar a proposta de revisão da resolução.