Proposta busca garantir gasolina pura e E10 nos postos brasileiros

Defesa em Foco

Ideia legislativa em coleta de apoios no Senado defende ampliar as opções de abastecimento sem substituir a gasolina com mistura obrigatória de etanol

A possibilidade de escolher entre diferentes tipos de gasolina, comum em diversos países, poderá entrar na pauta do Congresso Nacional. Uma ideia legislativa em tramitação no portal e-Cidadania, do Senado Federal, propõe ampliar a oferta de combustíveis no Brasil com a disponibilização da gasolina pura (E0) e da gasolina E10 (com 10% de etanol), sem extinguir a atual gasolina com mistura obrigatória de etanol.Os autores afirmam que a medida beneficiaria proprietários de veículos importados, carros clássicos, motocicletas, embarcações, geradores e máquinas agrícolas, além de ampliar a liberdade de escolha do consumidor. A proposta permanece em fase de coleta de apoios populares e precisa atingir 20 mil manifestações para seguir à análise dos senadores.

Como funciona a proposta

A iniciativa foi apresentada por meio do portal e-Cidadania, plataforma oficial do Senado Federal que permite aos cidadãos sugerirem mudanças na legislação brasileira. Caso alcance 20 mil apoios dentro do prazo estabelecido, a ideia será transformada em uma Sugestão Legislativa e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por decidir se o texto será convertido em um projeto de lei para tramitação no Congresso Nacional.

O texto propõe que os postos de combustíveis passem a oferecer, de forma opcional e adicional, três alternativas ao consumidor:

• Gasolina com a mistura obrigatória de etanol, como ocorre atualmente;
• Gasolina E10, contendo 10% de etanol;
• Gasolina E0, sem adição de etanol.

A proposta deixa claro que a gasolina atualmente comercializada continuaria disponível normalmente, cabendo ao consumidor decidir qual combustível utilizar conforme as recomendações do fabricante do veículo.

Consumidores defendem maior liberdade de escolha

Os apoiadores argumentam que a criação dessas opções atenderia principalmente proprietários de veículos originalmente projetados para operar com combustíveis de menor teor de etanol, incluindo automóveis importados, modelos clássicos, motocicletas de baixa cilindrada, embarcações, geradores e equipamentos agrícolas.

Outro ponto levantado é a dificuldade para encontrar combustíveis com baixo teor de etanol em muitas regiões do país. Embora existam gasolinas premium comercializadas por algumas distribuidoras, sua oferta ainda é limitada em diversas cidades e praticamente inexistente em parte das rodovias brasileiras, o que reduz as alternativas para determinados usuários.

Segundo os defensores da proposta, a medida não impediria quem deseja continuar utilizando a gasolina atualmente comercializada, mas garantiria maior liberdade de escolha para consumidores com necessidades específicas.

O debate sobre a política de combustíveis

O percentual de etanol anidro misturado à gasolina é definido pelo governo federal como parte da política energética nacional. Recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a elevação temporária do teor obrigatório para 32% (E32), medida que integra a estratégia de ampliação do uso de biocombustíveis no país.

O tema, entretanto, desperta diferentes posicionamentos. Defensores da proposta afirmam que ampliar as opções disponíveis beneficiaria consumidores cujos veículos foram desenvolvidos para combustíveis com menor percentual de etanol. Já especialistas e representantes do setor de biocombustíveis destacam que o etanol contribui para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, fortalecer a produção nacional de energia renovável e diminuir a dependência de derivados fósseis.

Mesmo que a ideia alcance os 20 mil apoios necessários, isso não significa sua aprovação automática. O texto ainda passará pela análise dos senadores e, caso seja transformado em projeto de lei, seguirá todas as etapas do processo legislativo até eventual aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.