Guerra contra pirataria e fraudes exige cooperação

Avaliação é de participantes de seminário que discutiu formas de combater práticas ilícitas que provocam perdas de R$ 473 bi

 Jornal O Globo 

Oavanço do mercado ilegal no Brasil e a crescente atuação de organizações criminosas em diferentes cadeias produtivas exigem maior integração entre órgãos públicos, fiscalização, inteligência,políticasregulatóriasetributárias, avaliaram especialistas reunidos ontem em seminário sobre o tema em Brasília. A Receita Federal apreendeu R$ 2,2 bilhões em mercadorias irregulares nos seis primeiros meses do ano em itens que vão de cigarros, bebidas e eletrônicos a canetas emagrecedoras.

Na avaliação de Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), hoje o contrabando envolve estruturas criminosas organizadas:

– Há 20 anos tínhamos sacoleiros trazendo produtos do Paraguai. Hoje temos estruturas sofisticadas, cada vez mais empenhadas. Não pagar imposto gera altíssimo lucro -afirmou Vismona.

Segundo o FNCP, as perdas provocadas pelo mercado ilegal passaram de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 473 bilhões no ano passado, sendo R$ 146 bilhões em tributos que deixaram de ser arrecadados.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, defendeu maior integração entre instituições públicas e privadas.Segundoele,adigitalização pede mudanças na forma de investigar e fiscalizar.

Ricardo Lagreca Siqueira, diretor sênior jurídico do Mercado Livre, afirmou que o marketplace investiu mais de US$ 100 milhões nos últimos anos em ferramentas de IA e aprendizado de máquina para remover anúncios irregulares. O efeito, segundo ele, é de escala: uma denúncia que antes derrubava um anúncio hoje derruba, em média, cem. A empresa mantém uma aliança com associações, empresas e autoridades para cruzar informações internas e identificar grupos maiores. Ele disse que “foram mais de 40 operações, com 50 toneladas de produtos apreendidos”.

José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), destacou a necessidade de articulação para reduzir o comércio ilegal – hoje, 28% do volume de destilados vendidos no país têm origem ilícita, não só com falsificações, mas também contrabando e descaminho nas regiões de fronteira, sonegação fiscal interna e produtos sem registro. Ações de enfrentamento, disse, devem envolver a indústria formal, órgãos reguladores, distribuidores e varejistas.

Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), destacou o bom resultado das ações integradas, citando como exemplo a Operação Carbono Oculto, que desbaratou quadrilhas no setor de combustíveis.

Erivelto Alencar, da Receita Federal, disse que o órgão apreendeu cerca de R$ 2,2 bilhões em mercadorias irregulares no primeiro semestre, e um dos segmentos com maior crescimento de apreensões é o das canetas emagrecedoras: R$ 80 milhões ante R$ 4 milhões um ano antes.

PERDAS COM ‘GATOS’

Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, chamou a atenção para a assimetria regulatória entre o Brasil e países com os quais tem fronteira, com produtos proibidos por aqui e permitidos nos vizinhos, como sachês de nicotina e vapes.

No setor de serviços básicos, como água, energia elétrica, internet (incluindo o de sinal de TV), a exploração comercial ilegal também traz enormes prejuízos. O custo do “gato” no setor de energia é estimado em R$ 11,5 bilhões e provoca um aumento médio de 3,1% na conta de luz de todos os consumidores, segundo Leandro Caixeta, da agência reguladora do setor, a Aneel.

Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira das DistribuidorasdeEnergiaElétrica (Abradee),dissequeos“gatos” abrangem desde o tradicional desvio de energia elétrica até a adulteração de medidores. No casodaágua,osdesvioscorrespondem a 39% da produção, com prejuízos que somaram R$ 3,6 bilhões em 2024, revelou Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das empresas de Saneamento (Abcon).

O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.