O crime ficou mais sofisticado. O combate às fraudes nos combustíveis também precisa mudar 

 Brazil Journal 

A fraude nos combustíveis já não cabe apenas no posto de gasolina.

Há um ano, a Operação Carbono Oculto mostrou que os crimes no setor de combustíveis haviam ganhado outra escala – envolvendo estruturas empresariais, fintechs, lavagem de dinheiro e chegando até a Faria Lima.

Desde então, operações avançaram, novas regras foram aprovadas e Receita Federal, fiscos estaduais, Ministério Público, polícias e ANP passaram a trabalhar de maneira mais coordenada e integrada.

Mas é preciso fazer muito mais, na visão de Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) – afinal, o crime não para de se atualizar.

“O crime organizado não trabalha limitado por operação. Ele procura brechas todos os dias,” disse Kapaz. “Por isso, o Estado também precisa ter uma estratégia contínua, com inteligência, integração, compartilhamento de dados, fiscalização e responsabilização econômica.”

Para o ICL, uma das brechas que ainda precisam ser fechadas está na tributação e controle do balanço de massa de molécula do etanol hidratado.

O Instituto defende a antecipação da monofasia do ICMS sobre o produto, modelo já adotado no ICMS da gasolina e do diesel.

(Glossário: Na monofasia, o imposto é recolhido uma única vez, normalmente na produção, em vez de ser acompanhado em diversas transações entre produtores e distribuidores; com o imposto uniforme em todo o território nacional, fixado em reais por litro.

No modelo defendido pelo ICL para o etanol hidratado, a cobrança ficaria concentrada no produtor, com uma alíquota uniforme em todo o País e definida em reais por litro.

“É muito mais simples controlar a produção nas usinas do que acompanhar milhares de operações ao longo da distribuição e revenda,” disse Kapaz.

A iniciativa poderia fechar uma das principais brechas de um problema gigantesco: segundo estimativas do ICL, a sonegação pode atingir de 30% a 40% do etanol produzido no Brasil.

Segundo Kapaz, a monofasia não acabaria com as fraudes, mas reduziria significativamente as possibilidades de organizações criminosas usarem empresas intermediárias, operações fictícias e créditos indevidos para deixar de recolher impostos.

Para quem atua dentro das regras, a consequência seria diminuir uma vantagem competitiva difícil de enfrentar: a do concorrente que consegue vender mais barato simplesmente porque não paga tudo o que deveria.

“Não estamos falando de aumento de imposto,” disse Kapaz. “Estamos falando de igualdade de condições para quem paga seus tributos e compete de acordo com as regras do mercado.”

Hoje, o etanol já responde por 32% da composição da gasolina comum vendida nos postos e, ao mesmo tempo, avança para setores que vão muito além dos carros.

O produto já é usado por indústrias como a química, farmacêutica, de cosméticos e de bebidas, através da nomenclatura do etanol para outros fins. Para completar, o etanol pode ganhar novas aplicações nas cadeias de descarbonização.

Mas quanto mais destinos o etanol ganhar, mais complexa ficará a tarefa de acompanhar seu caminho.

Segundo Kapaz, o problema não são esses novos mercados, mas a brecha que aparece quando o destino declarado de um produto não corresponde ao seu uso efetivo – e diferenças tributárias ou regulatórias são aproveitadas para mascarar desvios.

Combate às irregularidades

Por isso, na visão do ICL, o crescimento do mercado precisa vir acompanhado de mais monitoramento e rastreabilidade.

“Quanto mais aplicações o etanol tiver, mais importante será garantir as informações sobre a origem, a circulação e a destinação,” disse Kapaz.

Essa combinação de dados físicos – balanço de massa, tributários e financeiros é também uma das principais mudanças deixadas pela Carbono Oculto.

Um dos desdobramentos da operação, a Fluxo Oculto, identificou neste ano suspeitas de movimentações superiores a R$ 26 bilhões por seis fintechs, segundo o ICL.

O caso reforçou uma percepção que ganhou força no último ano: combater irregularidades no setor de combustíveis exige seguir não apenas o produto, mas também o dinheiro.

O Rio de Janeiro começa a testar essa lógica.

No Estado, a Secretaria da Fazenda, Ministério Público e a Procuradoria vêm ampliando sua articulação para combater sonegação, inadimplência e comércio irregular de combustíveis.

Ao mesmo tempo, avança na Assembleia Legislativa uma legislação voltada ao devedor contumaz – a empresa que transforma o não pagamento sistemático de impostos em parte de seu modelo de negócio.

Segundo Kapaz, ainda é cedo para dizer que o mercado fluminense está equacionado. Mas, para ele, a mudança de método é relevante: sair de uma fiscalização fragmentada e avançar para uma atuação baseada em inteligência e compartilhamento de informações.

Há ainda outra frente sensível: a segurança jurídica.

Kapaz diz que o Instituto respeita o papel do Judiciário e o direito de defesa, mas defende que decisões pontuais não acabem produzindo vantagens artificiais para determinados competidores.

Quanto mais exceções e diferenças existirem num sistema tributário, argumenta o ICL, maior o espaço para arbitragem e fraude.

Um ano depois, talvez esse seja o principal legado da Carbono Oculto.

A operação mostrou que o crime organizado aprendeu a usar instrumentos cada vez mais sofisticados da economia formal.

Agora, o desafio é fazer a regulação, a tributação e a fiscalização ficarem tão sofisticadas quanto quem tenta burlá-las.

O setor, autoridades e a sociedade abriram os olhos sobre o problema. Agora é necessário aprimorar mecanismos preventivos para garantir um mercado leal e legal para todos.

Créditos: Emerson Kapaz, CEO do ICL, Instituto Combustivel Legal. Foto Marcos Issa/Argosfoto