FRAUDES EM COMBUSTÍVEIS VÃO DA BOMBA AO SISTEMA FINANCEIRO

Irregularidades se deslocam pela cadeia e fiscalização precisa acompanhar mudanças nos negócios e na tecnologia

 Jornal O Globo 

Uma das dificuldades para combater o mercado ilegal de combustíveis está na capacidade das fraudes de mudar de lugar. Se o controle aumenta em uma etapa da cadeia, a irregularidade pode vir a aparecer em outra. Se uma mudança tributária reduz a sonegação de determinado produto, o problema encontra espaço onde a fiscalização ainda é menor. E, quando operações atingem empresas e estruturas conhecidas, novos mecanismos tecnológicos podem surgir na ponta.

Foi esse movimento que atravessou o painel “Fraudes no setor de combustíveis: adulteração, evasão fiscal e crime organizado”, do seminário Mercado Ilegal. Um exemplo está na tributação. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), afirma que mudanças adotadas para gasolina e diesel reduziram oportunidades de sonegação. O problema, segundo ele, passou a se concentrar no etanol, que ainda não segue o mesmo modelo de cobrança monofásica do ICMS. Nesse sistema, o imposto é recolhido em uma única etapa, o que reduz os pontos de cadeia sujeitos a frade.

– Temos monofasia na gasolina, não temos no etanol no ICMS. Essa é a próxima grande etapa que estamos tentando aprovar. A grande sonegação, hoje, migrou. Ela diminuiu muito em gasolina e diesel e migrou porque você não tem o controle monofásico – explicou Kapaz.

Na ponta mais próxima do consumidor, a tecnologia aparece de forma bastante concreta. Kapaz relatou a existência de bombas manipuladas por chips, capazes de registrar um volume diferente do efetivamente colocado no tanque. A fraude é especialmente difícil de ser percebida pois o motorista não consegue medir com precisão quanto combustível recebeu no abastecimento.

– Você coloca 40 litros num tanque, entram 20, 25, 30 litros. Você não vai perceber nunca isso dentro do carro -destacou Kapaz.

O setor trabalha, segundo

“A grande sonegação (no setor de combustíveis) migrou. Ela diminuiu muito em gasolina e diesel e migrou porque não há o _ controle monofásico” Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal

“A economia formal pode ser capturada para retroalimentar o poder _ de organizações” Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

ele, no desenvolvimento de bombas com mecanismos mais difíceis de adulterar. Também discute formas de colocar mais informações nas mãos do motorista.

A cadeia de combustíveis movimenta, segundo os números apresentados pelo ICL, perto de R$ 1 trilhão por ano e gera aproximadamente R$ 240 bilhões em arrecadação. A dimensão abre espaço para fraudes mais complexas. Nesse ponto, o debate chegou ao sistema financeiro. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, chamou atenção para a distância entre a forma tradicional de investigação e a velocidade atual das movimentações financeiras.

Durante muito tempo, as instituições se especializaram em seguir e apreender bens tangíveis como dinheiro em espécie, carros, imóveis e mercadorias. Hoje, parte das operações passa por transações instantâneas, fundos, fintechs, criptoativos e estruturas societárias que podem atravessar diferentes jurisdições.

Rodrigues usou uma comparação para mostrar essa mudança. No assalto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005, criminosos cavaram um túnel por meses para retirar cerca de R$ 165 milhões. Em uma fraude mais recente, citada pelo diretor-geral, dois jovens com um notebook em Brasília teriam conseguido desviar R$ 800 milhões. Segundo Andrei, mais de R$ 600 milhões foram recuperados e 25 pessoas foram presas.

‘CONVERGÊNCIA CRIMINAL’

Essa velocidade também embaralha as fronteiras entre o crime praticado nas ruas e aquele que passa por empresas ou pelo sistema financeiro. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamou esse fenômeno de “convergência criminal”: recursos de atividades ilícitas entram em mercados formais, circulam por diferentes negócios e podem ser usados para ampliar o poder econômico das organizações.

Outra preocupação é com a dificuldade de o Estado enxergar as conexões entre diversos segmentos do crime organizado. Mercados são regulados por órgãos diferentes, com bases de dados e regras próprias. Uma informação relevante para uma investigação policial pode estar nas mãos de uma agência reguladora ou de uma administração tributária – e o inverso é verdadeiro.

Para o poder público, portanto, o desafio não é apenas correr atrás da fraude que já existe. É fazer com que as informações produzidas por polícias, agências reguladoras, autoridades tributárias e empresas circulem com velocidade suficiente para identificar onde ela pode aparecer em seguida.

– Essa cooperação não é só um discurso bonito – resumiu Lima. – É a saída, é a solução. Caso contrário, a gente sempre vai correr atrás do prejuízo.